Categoria Atendimento às mulheres

PLC 5069/2013, que retira de direitos de vítimas de abuso sexual, é retirado da pauta da CCJ

Proposta restringe atendimento no SUS a vítimas de violência sexual, obrigando-as a registrar ocorrência e fazer exame no IML antes de serem acolhidas em unidades de saúde, além de mudar a concepção de violência sexual. A Comissão de Constituição, Justiça…