STJ decreta que ações penais envolvendo mulheres vítimas de agressão doméstica só prosseguirão se a agredida assim o quiser. Decisão, considerada polêmica, abre uma brecha na Lei Maria da Penha

No julgamento, ontem (24/2), realizado no Superior Tribunal de Justiça,  Maria Eliane Menezes de Farias, Subprocuradora-geral da República, defendeu que o Estado deve garantir o julgamento do agressor da mulher em qualquer situação. Leia o que ela falou …

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília (DF), um grupo de representantes do Movimento Feminista Brasileiro. Participaram da audiência representantes das seguintes…

Adital – Depois do último encontro nacional feminista, celebrado há 18 anos em Acapulco, Guerrero, mulheres de diversos estados da República convocam feministas de todo o país para que se reúnam nos dias 27, 28 e 29 de agosto em…

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público. O…

Vinte e sete cidades brasileiras estarão conectadas no dia 25/2 (quinta-feira), das 9h às 12h, durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O objetivo é oferecer elementos para a esclarecer a opinião…

LIVRO DE LIV SOVIK: Aqui ninguém é branco chega às livrarias com o selo da Aeroplano.  O lançamento no Rio de Janeiro será quinta feira, 4 de março de 2010, às 19h na Blooks Livraria (no cinema Arteplex, Praia de…

Rogério Faria Tavares em 23/2/2010 – Observatório da Imprensa Após superar longa tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 23 de novembro de 2006, o Projeto de Lei nº 5003, originalmente proposto pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em…