Andréia Sadi, do R7
Projeto sancionado em 2008 ainda não foi regulamentado pelo governo federal. A licença-maternidade de seis meses virou lei em setembro de 2008, mas só valerá para funcionárias de empresas privadas em janeiro de 2010 – isto se o governo acertar as novas regras até 31 de dezembro. A autora do projeto, senadora Patricia Saboya (PDT-CE), disse ao R7 que o “governo tenta adiar” a regulamentação porque o benefício significa menos arrecadação de impostos. Mesmo assim, ela apelou à ministra Dilma Rousseff para que a licença passe a valer já em janeiro.
– Procurei a ministra Dilma porque ela é mulher […]. Mas há um certo acomodamento por parte do governo porque isso significa menos impostos pra eles. Mas agora acho que cheguei aos ouvidos lá da turma de cima, eu estou otimista.
Segundo a senadora, a ministra “garantiu” e “deu a palavra” que o projeto será regulamentado até 31 de dezembro e encarregou a sua assessora e braço-direito, Erenice Guerra, de marcar uma reunião para acertar os últimos detalhes.
A lei já dava direito a quatro meses de licença-maternidade paras as mulheres. O benefício que estende para seis meses ficou para 2010 já que não houve tempo de incluir no Orçamento de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação. Para as servidoras públicas, o direito já vale desde que a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, as funcionárias de empresas privadas esperam a regulamentação do governo para ter direito ao benefício.
– Para que as pessoas possam usufruir da lei, há uma renúncia fiscal em torno de R$ 800 milhões, o governo precisa abrir mão deste valor. Isso tinha que ser contemplado no Orçamento, já foi colocado no Orçamento esta previsão que é a renúncia fiscal que o governo tem que fazer.
A funcionária tem direito ao salário integral durante a licença. Para ter um benefício maior, a trabalhadora terá que pedí-lo até 30 dias após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.
Procurados pelo R7, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil não comentaram os dados divulgados pela senadora. A Receita Federal disse que "não tem confirmado o valor dessa renúncia fiscal, pois o Orçamento para 2010 ainda não foi aprovado" e que não há previsão.
Segundo levantamento da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) – que idealizou a proposta junto à senadora – 130 cidades e 21 Estados já transformaram em lei local a licença ampliada para servidoras públicas. Já no Rio de Janeiro foi aprovada uma lei estadual (3.104/2006) voltada para empresas privadas que prevê incentivos fiscais.
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos.