Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lança dossiê executivo sobre sobre criminalização das mulheres no Brasil durante audiência pública no Senado Federal.
A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto participou da segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação (SUG) 15/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal*, em Brasília, nesta última quinta, 28 de maio, Dia da Saúde Integral da Mulher. Além de debater a SUG 15/2014, que tem o objetivo de “regulamentar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, no Sistema Único de Saúde (SUS)”, a Frente lançou o resumo executivo do dossiê sobre sobre casos de criminalização das mulheres no Brasil de 2007-2014.
Uma vez que o mecanismo da Sugestão Legislativa 15/2014 alcançou 20 mil votos favoráveis à legalização, possibilitando o debate em três audiências, nesta segunda, ativistas da Frente Nacional, do movimento feminista e de mulheres, entre outras redes, puderam fazer algumas colocações – na mesa e na plenária – sobre a crueldade e as injustiças que vêm sendo cometidas nos serviços de saúde e processos judiciais contra as mulheres. Espera-se que o relato desses casos sensibilize os parlamentares e a sociedade sobre a gravidade da situação: uma questão urgente da saúde pública.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, cerca de 190 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos inseguros, ao custo de 30 milhões de reais. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado (186.383, em 2014), superadas apenas pelos partos normais. Dados como este evidenciam que o aborto no Brasil é uma realidade que não pode mais ser negligenciada pelo Estado e precisa ser enfrentada de forma a evitar a morte de mulheres, especialmente as negras, jovens e pobres, que recorrem a métodos inseguros para interromper uma gravidez.
Em 2014, a mídia nacional divulgou amplamente as mortes violentas de duas mulheres na tentativa de interromper uma gravidez indesejada, no Rio de Janeiro; o consequente aumento das operações policiais para o fechamento de inúmeras clínicas clandestinas; crescimento de casos de mulheres presas durante atendimento nos serviços de saúde, delatadas pelos médicos; e o aumento da dificuldade em obter o Misoprostrol, que agora está sob as ordens e administração do crime organizado, reacendeu o debate sobre a necessidade de revisão legislativa para a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.
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