Hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, organizações da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Frente) e apoiadoras, foram à sessão ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados entregar a Petição “Você vai aceitar isto?”
Hoje com quase 90 mil assinaturas, a Petição rejeita veementemente o PL 5060/ 2013.
Com apoio das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Carmem Zanotto (PPS/SC), Jandira Feghali (PCdoB/ RJ), Ângela Balbino (PCdoB/SC ) o grupo interrompeu a sessão para formalizar a entrega.
Uma carta das mulheres foi lida por Feghali, atraindo a atenção da imprensa e do público presente. Para a Frente é preciso o Congresso se inteire da robusta argumentação contra o PL 5969/ 2013. Como diz a carta:
“O PL 5069/2013 representa um retrocesso para a Democracia brasileira, atingindo diretamente a população feminina e as equipes de profissionais da rede de atendimento às vítimas de violência sexual. No cerne da questão está o debate sobre o direito ao aborto e sobre os direitos sexuais e reprodutivos”.
Compareceram ao ato representantes das seguintes organizações: Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, Cfemea, CLADEM Brasil, Fórum de Mulheres do DF, Juntas!, União Brasileira de Mulheres, ABONG, Gestos Soropositividade e Gênero.
Brasília, 25 de novembro de 2015
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher
Prezados/as Parlamentares,
É no intuito de estimular um diálogo cidadão e por acreditar que assim se constrói a Democracia, que nos apresentamos nesta Casa Legislativa para fazer a entrega simbólica de uma Petição que reuniu quase 90 mil assinaturas de pessoas que não aceitam o PL 5069/2013.
A aprovação deste projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal foi seguida de imediata reação, com protestos que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, além de críticas contundentes na grande imprensa e na internet.
O pensamento expresso nesta repulsa é de que o PL 5069/2013 representa um retrocesso para a Democracia brasileira, atingindo diretamente a população feminina e as equipes de profissionais da rede de atendimento às vítimas de violência sexual. No cerne da questão está o debate sobre o direito ao aborto e sobre os direitos sexuais e reprodutivos.
Não podemos admitir que esta equivocada proposta seja aprovada no Plenário da Câmara.
Hoje o mundo inteiro volta os olhos para a luta pela eliminação da violência contra as mulheres. O PL 5069/2013 vai na contramão deste fluxo, naturalizando esta violência e criminalizando as vítimas.
Sobre estas questões entregamos a Vossas Excelências, junto com a Petição, um pequeno Dossiê que contem vasta argumentação contra o PL 5069/2013. São Notas de Repúdio (publicadas por organizações e associações de profissionais da Justiça, Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Antropologia, Academia, além de sindicalistas, legisladores/as e feministas), e também um pequeno conjunto de estudos, pesquisas, notícias e artigos.
Assina:
Frente Contra a Criminalização das Mulheres Pela Legalização do Aborto