Segundo a Anistia Internacional, o Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos avança a passos muito lentos e sem diálogo entre os níveis de poder.
Marcelo Pellegrini — Carta Capital
Em seu relatório anual divulgado nesta quarta-feira 22, a Anistia Internacional criticou a falta de proteção dada pelo Brasil aos seus defensores dos direitos humanos. Segundo a instituição, o Estado brasileiro avança lentamente na implementação do Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos e, por conta disso, deixa comunidades carentes vulneráveis aos conflitos agrários e às pressões de madeireiros, por exemplo.
“O Programa, hoje, opera em apenas 8 estados brasileiros e conta com poucos recursos financeiros nestes estados“, conta Mauricio Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional. “O Brasil está implementando o programa de forma demasiadamente lenta e com dificuldade em fazer as diferentes esferas públicas e privadas dialogarem”, completa.
Com exemplo destes conflitos, o relatório conta a história de Nilcilene Miguel de Lima, uma ativista rural do município de Lábrea, no estado do Amazonas, que foi ameaçada, espancada e expulsa de sua casa em maio de 2012, depois de denunciar a extração ilegal de madeira na região. Embora tenha recebido proteção armada do Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos, Nilcilene teve de ser retirada da região.
Em outro exemplo, também na região Norte, a ativista ambiental Laísa Santos Sampaio, do assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna, no estado do Pará, segue recebendo ameaças de morte. As ameaças começaram após o assassinato de sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, e de seu cunhado, José Cláudio Ribeiro da Silva, por matadores de aluguel em maio de 2011. No fim de 2012, ela ainda não havia recebido proteção, pois o Programa de Proteção não estava implementado no estado.
Para Santoro, a proteção destas lideranças é uma obrigação do Estado brasileiro. “Esses defensores devem receber proteção do Estado e permanecer em sua região de origem”, argumenta. “Retirá-los de suas áreas só enfraquece mais ainda essas comunidades e admite a ineficiência do Estado. Essa é uma questão urgente e que deve ser resolvida o quanto antes pelo governo”, reitera.