Na posse das conselheiras do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão realizada na última 5ª feira dia 30 de Setembro, as 10 h da manhã, no auditório do Conselho Estadual do Trabalho, as conselheiras foram surpreendidas, com o recebimento de uma cópia do Diário Oficial do Estado que suprimia nove meses de seus mandatos.
No Diário Oficial e nas nomeações que a Secretária Catarina Bacelar encaminhava às conselheiras o mandato das mesmas iniciava em 27 de novembro de 2009 e terminava em 26 de novembro de 2011, ou seja a secretaria lhe suprimia nove meses de mandato. Erro de digitação? Desconhecimento da Lei que cria o Conselho? Ou dificuldades da atual secretaria de conviver com a democracia haja vista as várias discussões em que se envolveu com membros do Fórum Estadual da Mulher que representam a sociedade civil no Conselho?
As conselheiras se recusaram a assinar o ato de nomeação e de imediato iniciou-se uma polêmica contornada pelo discurso de várias conselheiras da sociedade civil que sensibilizaram as representantes do poder público a também não assinar. A secretaria da Mulher não teve argumento para defender o que estava no Diário Oficial, ficando mais uma vez patente seu despreparo para conduzir uma secretaria e sua insistência em empossar as conselheiras da sociedade civil demonstra sua falta de visão em relação a questões legais que envolvem Estado e Sociedade Civil.
O Mandato do Conselho previsto na lei são de dois anos consecutivos, as representantes da Sociedade Civil, são eleitas entre as entidades, que fazem a luta política pela Igualdade de Gênero, pelos direitos da mulher em âmbito estadual. Os representantes do poder público são indicados pelo Estado. A expectativa em relação a posse das conselheiras é grande haja vista os embates passado da sociedade civil com a atual secretaria que praticamente inviabilizou as ações do conselho.
A primeira reunião do Conselho está marcada para o dia 15 de outubro, quando será eleita a Diretoria Executiva que tratará de recuperar o tempo em que este Conselho deixou de atuar. Uma das principais reivindicações da sociedade civil é a execução do Plano Estadual da Mulher e do Pacto de Combate a Violência de Gênero aprovado pela ex-secretaria, no qual foram liberados recursos consideráveis do governo federal sem que a Secretaria dê satisfação para a sociedade de sua implementação.