Aline Barcellos / Wendel De Queiroz – Bom Dia DF > 28/09/2010 > Reportagem
A Lei Maria da Penha, que estabelece punição mais severa para os agressores de mulheres, enfrenta barreiras. A maioria dos processos acaba arquivada no Tribunal de Justiça.
Não é raro mulheres vítimas de agressão que não registram ocorrência na polícia ou se arrependem e tiram a queixa. Os únicos processos que não podem ser retirados, independentemente da vontade da mulher agredida, são os de lesão corporal grave. Mas é difícil a ação ser classificada assim.
“Um agressor ateou fogo no corpo da mulher, e ela ficou com sérias queimaduras. Mas isso foi classificado como agressão leve. Então, no caso, ela poderia não representar contra o marido e, assim, o processo seria suspenso”, diz a consultora da ONG –CFEMEA Ana Cláudia Pereira.
Segundo a ONG Cfemea, as medidas de proteção, que deveriam garantir a segurança das mulheres, ainda não são eficientes. E muitas nem sequer conseguem registrar ocorrência.
Em Brasília, apenas três Varas da Justiça atendem mulheres vítimas de agressão. Nas Regiões Administrativas, o serviço não existe porque não há um juizado específico para atender crimes domésticos.
Dos 35 mil processos ajuizados no DF desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, 27 mil foram arquivados. E os problemas não acabam por aí. Muitas vezes o Estado não tem advogado para oferecer às vítimas.
“Nós temos dois gravíssimos problemas para implantar a Lei Maria da Penha de forma efetiva. O primeiro é a assistência jurídica da vítima. E o segundo é que a lei prevê um atendimento com uma equipe multidisciplinar, com psicólogo e assistente social, que nós simplesmente não temos. Então, nós continuamos trabalhando a questão da violência doméstica apenas pela ótica criminal”, avalia o promotor de Justiça Ricardo Wittler.
Casos de agressores presos são raros. Normalmente, só em flagrante. Sobre o assunto, o Bom Dia DF entrevistou a juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Isabel da Silva. Confira o vídeo com a entrevista completa.
Se você tem dúvidas sobre Direito do Cidadão, mande um e-mail para a equipe do Bom Dia DF: direitodocidadao@redeglobo.com.br.