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No próximo dia 28 de setembro – Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, das 16h às 20 h, será realizada uma Escuta com candidatas/os do DF ao Congresso Nacional. O lançamento do vídeo “Pela vida de todas nós”, um apelo às mulheres à participação ativa da vida política, marcará o início do evento. A atividade terá lugar no auditório 2 Candangos na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília – UnB.
Quem promove
O FMDF – Fórum de Mulheres do DF juntamente com a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Fórum de Promotoras Legais Populares do DF, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e Rede Feminista de Saúde – Regional DF
Sobre Escuta
Levando o debate político ao espaço acadêmico, a Escuta proporciona uma exposição de idéias quanto aos direitos das mulheres das/os Candidatas/os do DF à Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal. As/os candidatos foram convidados para se pronunciarem sobre os seguintes temas:
– a questão da sub-representação das mulheres, a política de cotas e o sistema político brasileiro;
O sistema político brasileiro é excludente e ancorado no patriarcado, no racismo e no elitismo, e que deixa diversos segmentos sociais de fora do jogo eleitoral e dos espaços institucionais de poder. Mulheres, negros/as, indígenas e pobres são sub-representados/as em cargos eletivos, o que aponta um déficit na nossa democracia “representativa”. Nesse contexto, a iniciativa das cotas se mostra insuficiente diante do não cumprimento por parte dos partidos políticos e da ausência de sanções. O sistema de representação proporcional com listas abertas privilegia candidaturas individuais, as quais se sobrepõem aos partidos políticos. Este sistema favorece o personalismo e a competição interna em cada partido, além de não permitir uma taxa de transformação mecânica de cotas eleitorais em cadeiras parlamentares.
– a questão da ilegalidade do aborto e criminalização das mulheres;
No Brasil, segundo o Código Penal de 1940, o aborto é criminalizado a não ser em caso de estupro e risco de vida para a gestante. Nesses casos, o SUS deve oferecer atendimento incluindo a opção de realizar aborto, se desejado. Existem serviços de qualidade que seguem a orientação médica da OMS e garantem aborto seguro. No entanto, os dados revelam que a maior parte das mulheres que aborta não se enquadra nestes casos. A última pesquisa feita pelo Instituto Anis e pela Universidade de Brasília com apoio do Ministério da Saúde (2010), mostra que 1 em cada 7 mulheres até 40 anos já fez aborto. Em 2009, o Ministério da Saúde e a UnB traçam o perfil das mulheres que chegam aos serviços de saúde do SUS em situação de abortamento: são mulheres jovens, entre 23 e 29 anos, com parceiro fixo, um ou dois filhos. Quando engravidaram, estavam usando método contraceptivo ou ainda foram forçadas a uma relação sem proteção. A lei atual não protege estas mulheres, negando-lhes o direito ao aborto e impondo-lhes toda sorte de riscos de vida.
– ação do Estado para coibir a violência contra as mulheres e a questão da rede de serviços previsto na Lei Maria da Penha.
A falta de transparência, da garantia de recursos para as políticas públicas e da sua execução orçamentária afeta direta e ou indiretamente a vida das mulheres no Distrito Federal. A implementação da Lei Maria da Penha pouco avançou nos últimos anos. Os serviços que garantem o cumprimento das ações e metas do II PNPM, como serviços de manutenção das Casas Abrigo, têm implicações diretas na melhoria das condições de vida das mulheres. Estas se traduzem em acesso à informação, saúde, educação, creches, melhores condições econômicas. Possibilitam autonomia das mulheres e inclusão social. Para que se garantam políticas públicas e da implementação da Lei Maria da Penha, a participação (organizativa, mobilizadora e técnica) das mulheres, se torna imprescindível desde a elaboração até a execução do orçamento do Distrito Federal.
Sobre vídeo “Pela vida de todas nós”
“Pela vida de todas nós” é um apelo às mulheres à participação ativa da vida política. Com o foco na atuação do Congresso Nacional onde tramitam inúmeras proposições legislativas que ameaçam os direitos das mulheres, o vídeo cita últimos dados sobre o aborto no Brasil e lembra que mulheres sozinhas podem eleger e influenciar o Congresso Nacional. “Pela vida de todas nós” está disponível em três versões (30’, 3 min e 5 min) e para livre reprodução. Realizado pelo CFEMEA no âmbito da campanha “Pela política na lei, pela política na vida” será alojado
no dia 28 em www.portodasnos.blogspot.com e contará com espaços para diálogo no Youtube, Facebook e Orkut.
Sobre 28 de setembro – Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe
Durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (1990), o 28 de setembro foi instituído como Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe como meio de articular forças na região para enfrentar o problema da clandestinidade do aborto. Na maioria dos países da América Latina e do Caribe, o aborto é considerado crime, o que gera elevadas taxas de mortalidade materna. Ë também a região do mundo em que há menor reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
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