DFTV 2ª Edição 21/09/2010 > Reportagem
Elas foram despejadas em agosto porque governo não pagou aluguel de imóvel que era utilizado como Casa Abrigo. Grupo técnico foi criado para investigar como foi gasto o dinheiro repassado ao GDF.
Depois de serem despejadas em agosto porque o GDF não pagou o aluguel, as mulheres vítimas de violência que moravam na Casa Abrigo já estão em novo endereço. Elas foram instaladas em um imóvel do GDF que vai passar por adaptações para atender às medidas de segurança e conforto.
Segundo organizações governamentais, a casa é boa, tem até piscina. O endereço é mantido sob sigilo por questão de segurança. Desde o despejo, as mulheres estavam alojadas em uma unidade prisional.
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O imóvel que servia de abrigo para cinco mulheres e seis crianças vítimas de violência doméstica era alugado pelo GDF. Há mais de dois anos, o dono tentava tomar a casa na Justiça com uma ação de despejo das mulheres. O custo mensal era de R$ 10 mil – valor que também deixou de ser pago há dez meses.
Em agosto, a Justiça determinou a desocupação da casa. As cinco mulheres e seis crianças que moravam no abrigo foram transferidas para um endereço provisório, no Recanto das Emas.
Em 2007, a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher repassou mais de R$ 920 mil ao DF para investimento na Casa Abrigo. Além da Construção de Centros de Referência no atendimento à mulher, mas nada foi feito. A Secretaria criou um grupo técnico para investigar como foi gasto o dinheiro repassado ao GDF. Dependendo do resultado, a Secretaria de Justiça terá que devolver o dinheiro.
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Movimento de mulheres pressiona e garante serviço de Casa-Abrigo no DF Cfemea |
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Após 30 dias mantidas no Centro de Internação para Adolescentes –CIAGO, as mulheres que utilizam o serviço de proteção Casa-Abrigo no Distrito Federal foram transferidas para um novo espaço destinado ao programa. Ameaçadas de morte por seus companheiros e maridos muitas mulheres procuram proteção em abrigos no Brasil. O serviço é considerado um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha para proteção das vítimas de violência doméstica. Por um mês as mulheres e suas crianças foram mantidas presas na mesma instituição que abriga adolescentes infratores sentenciados, convivendo com o medo e enfrentando estouros de motins. O movimento de mulheres indignado com a atitude do governo do DF de ter deixado acontecer o despejo da casa-abrigo onde essas mulheres estavam e de ter transferido-as para o CIAGO, pressionou de todas as formas os órgão governamentais (MPDFT, OAB-DF, SPM, GDF, Comissão de Direitos Humanos dentre outros) para conseguir que as mulheres fossem transferidas para outro local até a instalação definitiva da casa-abrigo. Desde 2008 o movimento de mulheres do DF cobra insistentemente do poder público distrital providências com relação a única Casa-abrigo do DF que se encontrava em péssimas condições de funcionamento e não atendia as exigências da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Diante do exposto, o movimento de mulheres do DF continua exigindo: – Que o GDF assine imediatamente o Pacto Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres para garantir uma vida sem violência às mulheres brasilienses. – Que as mulheres e militantes de Brasília sejam recebidas em caráter de urgência pelo Procurador Chefe do Ministério Público e Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo em vista que, até o momento, não responderam ao pedido de audiência realizado pelo Fórum de Mulheres do Distrito Federal no dia 10 de agosto do corrente ano. – Que o Ministério Público, responsável constitucional pela defesa dos interesses da sociedade, se retrate publicamente de ter concordado com a transferência das cinco mulheres e cinco crianças para o CIAGO. – Que o Ministério Público instaure imediatamente inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos agentes públicos de permitir o despejo da única Casa-abrigo do DF. – Que o Ministério Público instaure imediatamente inquérito administrativo e/ou acione judicialmente o GDF para prestar constas dos recursos orçamentários decorrentes do Convênio do GDF com o Governo Federal (0100/2007) para implementação da Rede Integral de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência, bem como para o GDF prestar constas da execução dos programas e ações do orçamento público do DF destinado a manutenção e custeio da única Casa-abrigo do DF e dos demais serviços e ações para enfrentamento da violência contra as mulheres. Por mim, por nós e pelas outras, pedimos que assinem o manifesto abaixo: |