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A Lei Maria da Penha veio para ficar. Com quatro anos de vida, a Lei continua sofrendo ameaças e retrocessos, o maior desafio para as mulheres brasileiras e lutar para que a Lei se fortaleça.
Em sua breve existência, a Lei Maria da Penha tem demonstrado que é necessária e precisa ser cumprida. A violência contra a mulher continua fazendo parte de nosso cotidiano, as mulheres vem denunciado cada vez mais, as políticas e serviços estão sendo implementadas, embora a passos lentos, e as resistências a sua existência, é triste constatar, também continua.
A Lei durante esses anos parece estar em meio a um corredor polonês. Aceitar e, mais ainda aplicar, a Lei Maria da Penha, como bem esperávamos, não seria tarefa fácil.
Em um país que por muitos anos permitiu em lei a prática da violência contra a mulher, por outros tantas décadas aceitou como parte dos costumes de seu povo e apenas no XXI, em 2006, finalmente proibiu essa forma brutal de violação dos direitos humanos das mulheres, redimindo-se de seu passado e buscando construir uma sociedade livre de patriarcado, sexismo e desigualdade de gênero e raça.
O recente brutal assassinato de Eliza Samudio é prova disso. Eliza denunciou a violência, as ameaças que vinha sofrendo por parte do goleiro Bruno. Mas teve o pedido de medidas de proteção negada pela Juíza. A Magistrada entendeu que a Lei não se aplicava a esse tipo de relação afetiva. A decisão da Juíza contrariou o texto legal e aos fins a que ela se destina: proteger a mulher da violência doméstica.
A frase dita pelo goleiro Bruno revela também o quanto arraigado é pensamento machista na sociedade que vivemos: ‘Qual homem que nunca perdeu a paciência e saiu na mão com sua mulher?’.
Porém a Lei resiste e conta com o apoio de milhares de mulheres, que tanto acionam quanto indicam para suas vizinhas e companheiras, com a empenho de gestoras, para tornar realidade os serviços, e de operadores do direito para aplicar seus dispositivos.
fonte: www.cfemea.org.br