A contramão dos direitos humanos

Rede Feminista de Saúde
Na contramão da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos como componente indispensável para a garantia da saúde das mulheres, em especial em relação à mortalidade materna no país, a ação dos grupos fundamentalistas no Congresso Nacional vai no sentido de impor mais mortes, adoecimentos e a gestação compulsória. A vitória obtida pelos deputados conservadores na aprovação, na Comissão de Seguridade Social e Família quanto ao estatuto do nascituro, com o apoio da Igreja Católica e outras confissões religiosas, evidencia o absoluto descaso com os direitos humanos das mulheres. Desrespeita até mesmo suas bases, já que as pesquisas mais recentes revelam, de maneira irrefutável, que as mulheres abortam não importa a religião e as católicas são as que mais exercem este direito, mesmo sob as condições de risco para com a própria vida, em função da ilegalidade do aborto no Brasil.
A Igreja Católica, para qual servem estes parlamentares, envolve-se e afunda-se a cada dia nos escândalos de pedofilia e abuso sexual, pois destapada a caixa de pandora que envolve padres em todo o mundo e também no Brasil, revela-se a falsa moral. Lembra-nos uma famosa caricatura da época da ditadura militar do Brasil, em que um general fascista, dando ordens aos seus subordinados, expõe nádegas nuas.
A ditadura acabou no Brasil, mas as raízes autoritárias de nosso país, fundado nas tradições patrimonialistas, patriarcalistas e escravistas, se mantém através de instituições que não aceitam a democracia, pois não consideram as mulheres como dignas de tomada de decisões sobre suas próprias vidas.

O patrimonialismo, por sua vez, não é atributo só das relações que envolvem dinheiro e a corrupção, se expressa quando agremiações religiosas se sentem no direito de impor seus credos a toda a cidadania. Violam a perspectiva democrática de estados laicos quando impõem a chantagem eleitoral, quando ameaçam com a excomunhão das mulheres, dos médicos e dos políticos que precisam de votos. Quando, como promoveram nas eleições passadas, campanhas difamatórias e divulgaram listas contra candidatos que exercem democraticamente a opção de escolher pelos direitos e não pela obscuridade.

Sabemos, desde já, de tudo que pretendem neste curto período legislativo deste ano eleitoral. A lista de propostas é por demais conhecida. São as mesmas da Nicarágua, que enterrou os direitos das mulheres; as mesmas da Guatemala, onde se obrigou aos políticos firmar o famoso “Livro pela Vida”. São as mesmas propostas que unificam a hierarquia da igreja católica em toda a América Latina e no Caribe.

As mulheres só esperam daqueles que se credenciam como candidatos que não se submetam a essa lógica. Pois será demais para todas nós constatarmos que não tem valido à pena os 40 anos de luta democrática para construir uma agenda cidadã para o Brasil e que as mulheres continuam excluídas da cidadania. Assim como os 30 anos em que afirmamos que os direitos das mulheres são direitos humanos.

fonte: http://www.redesaude.org.br

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