Edélcio Vigna e Alexandre Ciconello, assessores do Inesc
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto, já muito desconfigurado, do Estatuto da Igualdade Racial. A pressão agora é para levar a votação para o plenário, em regime de urgência, para enterrar de vez essa que poderia ser uma legislação avançada para a redução das imensas desigualdades entre negros/as e brancos/as no nosso país.
As mudanças feitas na Câmara e agora aprofundadas pelo Sen. Demóstenes Torres (DEM-GO) excluem dispositivos essenciais do Estatuto, relacionados aos territórios quilombolas e às políticas de ação afirmativa. O DEM representa a posição de uma elite branca e conservadora, que combate qualquer ação de promoção da igualdade racial no país. Cabe dizer, que o DEM ajuizou uma ação no STF contra a demarcação dos territórios quilombolas e contra as cotas nas universidades públicas.
É lamentável, portanto, que a relatoria do Estatuto esteja na mão do Sen. Demóstenes, que representa a posição de uma minoria e não da maioria da população brasileira, composta de negros e pardos. É mais lamentável ainda a posição do governo, do Sen. Paim e de setores do movimento social que concordam com esse retrocesso. A presença de organizações sociais e do movimento negro, sindicalistas, representantes religiosos e do ministro Eloi Araujo, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), mobilizou a sessão dando-lhe um clima participativo, que contrastava com as críticas ao vergonhoso acordo promovido pela Casa Civil, presidência da República e partidos políticos.
As críticas da sociedade civil, apoiadas pelo Inesc, centravam-se no acordo envolvendo a Bancada Ruralista, que retirou do texto o artigo que tratava dos territórios de remanescentes Quilombolas. O voto do relator-senador Demóstenes Torres, foi favorável ao Substitutivo da Câmara, com rejeição integral ao artigo que tratava da política nacional de saúde da população negra; e as propostas de cotas de isenção fiscal a empresas que mantenha uma cota de 20% de trabalhadores negros; a reserva de 10%, pelos partidos políticos, para as candidaturas de representantes da população negra e cotas para as universidades. Estas supressões foram muito criticadas.
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007/2008 indica que a taxa de mortalidade infantil entre os brancos está em 19,4 óbitos por mil nascidos e entre os negros (pretos e pardos), em 24,4 por mil nascidos. Para além disso, o racismo institucional que existe no sistema de saúdem, faz com que a taxa de mortalidade de mulheres negras supere a de mulheres brancas, devido as desigualdades no atendimento. Dessa forma, retirar a possibilidade da criação de uma política de saúde para a população negra é manter as coisas como estão e contribuir para o aprofundamento da desigualdade racial.
O relator Demóstenes ressaltou que realizou apenas emendas de redação para suprimir algumas expressão e fazer colagens para evitar que o Substitutivo fosse atacado como inconstitucional. Reafirmou que o texto foi acordado ‘exaustivamente’ com o movimento negro, com o governo e com o senador Paulo Paim. Isso é no mínimo duvidoso, pois a maior parte do movimento negro é contra as mudanças realizadas desde a Câmara e está lutando ferozmente contra as ações ajuizadas pelo DEM no STF contra a regularização de terras quilombolas e as políticas de cotas em universidades.
O senador Paim fez questão de declarar que a primeira versão avançava em uma série de propostas e que na Câmara houve um acordo global e foi aprovado. Sublinhou que o projeto não é o “ideal, mas foi o possível em uma correlação de força existente na Casa”. Essa atitude comodista, do autor do projeto, de aceitar a sua desconfiguração até o ponto de torná-lo inócuo contribui para minar as forças progressistas que tem criticado o acordo realizado entre o DEM, o governo e outros partidos e grupos para quem lugar de negro nesse país deve continuar a ser na cozinha, nas favelas, nos IMLs e nos campos de futebol.
Muitos representantes de organizações negras insatisfeitos com a aprovação do projeto saíram da sessão gritando “Zumbi”, “Canga Zumba” e “Não esqueceremos os traidores”.
O Substitutivo na Câmara, aprovado na CCJ, deverá ser submetido às comissões de Educação, Cultura e Esportes; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Diretos Humanos e Legislação Participativa.
Apesar de haver um encaminhamento para que haja um requerimento de urgência que leve o Estatuto diretamente ao Plenário do Senado, a previsão é de que o processo de votação não será finalizado este ano. Vamos lutar para que o Projeto não seja enviado ao plenário de um Senado dominado por representantes brancos em um país de maioria negra, que devido ao racismo, vivenciam uma cidadania restrita e privada de direitos.
MOVIMENTOS NEGROS NÃO ACEITAM A FARSA DA ELITE BRANCA
Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro
A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.
A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.
Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.
Assinam
1. Movimento Negro Unificado
2. Coletivo de Entidades Negras CEN
3, Circulo Palmarino
4. Forum Nacional de Juventude Negra
5. CONAQ
6. Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe/CONLUTAS
7. MANDATO do Dep. Fed. Luis Alberto BA
8. MANDATO do Dep. Estadual Bira Coroa BA
9. MANDATO do Dep. Estadual Valmir Assunção BA
10. MANDATO do Dep. Fed. Zezéu Ribeiro BA
11. CONAM
12. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
13. TRIBUNAL POPULAR
14. MST
15. MNLM
16. UMP
17. FASUBRA
18. CONSELHO NACIONAL IYALORIXÁS E EKEDES NEGRAS
19. Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado Rio de Janeiro – ACQUILERJ/CONAQ
20. Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia – BA
21. Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’GOLO/CONAQ
22. Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba – CECNEQ/CONAQ –
23. ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
24. ARQIMAR – Associação Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia
25. ARQBC – Associação dos Remanescentes de Quilombo de Botafogo-Caveira
27. ACQS – Associação da Comunidade do Quilombo Sacopã – RJ
28. Associação dos Remanescente do Quilombo da Rasa – RJ
29. Associação Quilombo da Família Silva RS
30. Associação Quilombo Candiota RS
32. Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Palmas RS
33. Rede Quilombos do Sul – RS
34. Associação dos Remanescente do Quilombo da Invernada dos Negros – SC
35. Associação Quilombola Etnodesevolvimento Muzanzu – BA
36. Associação Quilombo dos Alpes Dona Edwirges – RS
37. GT Quilombos – MNU/RS
38. COMUNIDADE QUILOMBOLA FAMÍLIA FIDELIX (PORTO ALEGRE)
39. Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé
40. Associação Quilombola Rosa Osório Marques , ( Quilombo do Morro Alto)
41. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Amapá – CONAQ AP
42. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espirito Santo -Zacimba GABA- CONAQ ES
43. UNEafro-Brasil –
44. Centro Cultural e Recreativo
45. Casa de Cultura da Mulher Negra –
46. Coordenação Forjune
47. FORJUNE – Fórum Regional de Juventude Negra/Interior – SP
48. PASTORAL AFRO DA IGREJA CATOLICA –
49. Associação Alzira do Conforto/Ba
50. Pró-Homo/BA
51.Instituto Martin Luther King/Ba
52.Gabinete do Deputado Estadual Bira Coroa/PT-Ba
53.Gabinete do Deputado Estadual Valmir Assunção/PT-Ba
54. ACCUNERAA/Rondônia
55. DOM DA TERRA/Paraná
56. CEDEMPA – PE
57. CARMA – Coordenação Amazônica de Religiões de Matrizes Africanas
58. FERMA – Fórum de Religiosidade de Matriz Africana do Maranhão
59. FORMA – Fórum de Religiosidade de matriz Africana da Bahia
60. Terreiro Abassá de Ogun
61. MAKOTA VALDINA PINTO
62. FORMA – FÓRUM DE RELIGIOSIDADE D MATRIZ AFRICANA DO RS
63. CMA – Hip Hop – BA
64. CAMPANHA REAJA OU SERÁ MORTA , REAJA OU SERÁ MORTO
65. ASFAP – Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas – BA
66. Juventude Socialista do PDT – Nacional
67. Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços De Saneamento em Gestão Ambiental da Região-RM-Campinas.
68. Bloco Afro os Negões
69. AMANPE – Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco;
70. Maracatu Nação Cambinda Estrela;
71. Maracatu Nação Encanto da Alegria;
72. Maracatu Nação Axé da Lua;
73. Grupo Coco dos Pretos;
74. Grupo Ifaráda de Arte Negra.
75. Comissão de Igualdade Racial da OABRJ. Mar
celo Dias.
76. Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás – CENEG-GO
77. CEQUIRCE – Comis. Estad. das Comunid. Quilomb. do CE – Antonio Quilombola-Conaq.
78. Vereador Anderson Domingos da Silva (PT) de Francisco Morato.
79. ONG VIDA – São Francisco do Conde
80. Samba de São Gonçalo – São Francisco do Conde
81 Colônia de Pescadores de São Francisco do Conde
82. União das Cooperativas de Pesca e Aquicultura da Bahia
83. Colônia de Pesca de Arembepe
84. Associação de Coleta Seletiva Preservando a Vida
85 SOCIEDADE BENEFICENTE LAR FRANCISCO DE ASSIS – CANDEIAS
86. IQUALI – INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA – SSA
87. APLB – São Francisco do Conde
88. Associação Qullombola de São Francisco do Conde
89.União das Organizações Sociais e Culturais de Camaçari
90. Liga de Futebol de Camaçari
91. Associação do desenvolvimento Sócioeducativo de Camaçari
92. Associação do Desenvolvimento Humano da Bahia – ADESBA – Camaçari
93. Associação Comunitária Monte Recôncavo –
94. Conselho Tutelar de São Francisco do Conde
95. Associação Viola Vadia – SSA – Ba
96.Associação de Moradores Boguenvile – Camaçari
97. Axé da Lua e Encanto da Alegria
98. AMANPE,
99. Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco.
100. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
101. Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
102. Inst. Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania /IHG-dhc – BH- MG.
101. Rede Estadual de Pontos Afro-Brasileiros do Piaui
102.Associação Santuario Sagrado Pai Giron de Aruanda Piauí
103. Rede Municipal de Juventude de Terreiros de Teresina – Piaui
104. Rede Estadual de Mulheres de Religiões de Matriz Africana do Piaui
105. Grupo Cultural Afro Aba – PIauí
106 . Complexo Cultural da Santa Maria da Codipi
107. INCLUSIVE- Inclusão e Cidadania
108. Maria Mulher Organização de Mulheres Negras
109. CRIOLA
110. AMACRE – Articulação de Mulheres do Acre
111. CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre
112. Assoc. de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso
113. Ocareté Povos e Comunidades Tradicionais
114. COMISSÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PERNAMBUCO
115. AQCC-ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS.
A DESINFORMAÇÃO PAVIMENTA OS CAMINHOS DA IGNORANCIA E PERPETUA A DESORGANIZAÇÃO E A SERVIDÃO DO NEGRO: Vamos construir nossas próprias referências!
Por: Reginaldo Bispo – Coord. Nacional de organização do MNU
Sabemos que muitos preferem uma posição de alinhamento acrítica a Seppir e ao governo. Afinal não são poucos os adeptos de manter negras e negros sem nenhuma informação ou discussão. Adesistas e manipuladores, sempre acham improcedentes as posições que contemplam e denunciam a verdade, politizando as informações. Politizar as discussões pragmáticas e oportunistas que povoam as listas do MN, é tarefa estratégica e honesta de militantes comprometidos com o futuro do nosso povo, para educar e organizar os negros e o povo, para suas conquistas.
A votação do Estatuto da Igualdade Racial hoje no senado, fruto de um acordo confesso do senador Paulo Paim, do PT; do senador Demóstenes Torres, do DEM; e do Ministro da Seppir, Eloi Ferreira , é uma dessas atitudes irresponsáveis que unem gregos e troianos (bicudos que jamais se beijariam em outras circunstancias) agora, para derrotar negras e negros.
A aprovação do malfadado estatuto, sem as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos; excluindo a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; a defesa e o direito a liberdade de pratica das religiões de matriz africanas; sem se posicionar sobre a proteção da juventude negra que sofre verdadeiro genocídio por parte das policias militares dos estados; sem caracterizar o escravismo e o racismo como crimes de lesa-humanidade, conforme acordos internacionais dos quais o estado brasileiro é signatário, por si só é um retrocesso a todos os avanços do MN e do nosso povo nos últimos 40 anos.
O referido estatuto foi pouco e mal discutido pelo MN brasileiro. A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece nenhum dos textos (que foram vários) que circularam até agora. O Projeto do acordo no senado federal, tem origem no texto aprovado na câmara de deputados em novembro/2009, que era a 4ª ou a 5ª modificação. O atual, portanto, sofreu modificação novamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator é o próprio presidente da comissão, o Senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres.
Recentemente o mesmo senador fez declarações afirmando que as mulheres negras escravizadas se submeteram de forma consensual nas relações sexuais com seus senhores. Dizia também que não houve escravismo no Brasil, e se houve venda de africanos para as colônias, elas eram de responsabilidade dos próprios africanos colonizados e escravizados. Acompanhado pela senadora Kátia de Abreu, ruralista, também do DEM, que em defesa dos latifundiários manterem os seus trabalhadores em regime de escravidão, sem quaisquer direitos ou salários dignos, afirmando “que queriam falir o campo com tantos leis e direitos para os trabalhadores”. Dai pode-se ter uma idéia da ideologia e dos compromissos de tais parlamentares.
O estatuto é autorizativo, sem poder de obrigar legalmente o administrador publico a implementá-lo. Não tem verba para implementação, portanto é menos do que programas sociais eventuais e não se constitui qualquer política publica, podendo o político de plantão implementá-lo ou não. Não são políticas de estado, pois não é lei, nem tem verba orçada.
A alteração e o aperfeiçoamento do projeto após aprovação, é praticamente impossível nas próximas década
s. Um projeto aprovado no parlamento brasileiro, é difícil ser revisto. Só em uma conjuntura ou processo histórico muito favorável é possível fazê-lo. A lei Afonso Arinos de 1950, só foi substituída na constituinte pela lei Caó em 1988. Nenhuma jamais foi aplicada com êxito para condenar um racista contra negros. O Estatuto da Igualdade Racial, nasce manipulado como as leis anteriores, 24 anos após a elaboração da lei Caó, e 60 após a Afonso Arinos.
A manobra que une governo e oposição; esquerda e direita; legislativo, judiciário, grande mídia e intelectuais; bem como uma parcela do MN adesistas, sem posição critica, além de eleitoreira, tem como propósito barrar a construção de um projeto político do Povo Negro para o Brasil, e do crescimento da demanda dos negros brasileiros por Reparação Histórica e Humanitária.
Nesta linha, a despeito da sabotagem por esses atores e seus pares, contra a aplicação da lei 10.639 e das cotas. A principal motivação dos mesmos, é barrar a única política reparatória constante na Carta Magna de 1988 – A TITULAÇÃO DAS TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS. O governo do presidente Lula, muito pouco fez pelas titulações, foram menos de 20 em 08 anos, de um total de 5000 quilombos.
Não é coincidência que o governo se componha com seus arqui-rivais ruralistas do DEM, ambos atacam sistematicamente, os quilombolas, os indígenas, os sem terra e os ambientalistas. Os primeiros em defesa do latifúndio e contrários a reforma agrária; o governo, com a alegação de que quilombolas, indígenas, sem terra e ambientalistas prejudicam o PAC.
É neste contexto que fazemos a leitura de que todos esses ataques são uma orquestração contra o povo negro, nos entregando um Estatuto que alem de inócuo, é um presente de grego, uma camisa de força as nossas pretensões, lutas e mobilizações futuras. Mas também é a coroação de um processo de barbárie, com o genocídio dos jovens negros pelas forças de segurança do estado, além de ter como objetivo desmobilizar nossa organização em defesa da única política de Reparação: A titulação das Terras Quilombolas, destruindo-a como exemplo, para que não progrida a Luta por um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e por Reparação.
A votação de hoje no senado, está no mesmo marco (dos mesmos atores, os ruralistas do DEM/PMDB), da Ação Direta de Inconstitucionalidade na atual forma de reconhecimento das terras quilombolas – o próximo direito que tentarão cassar no STF – Supremo Tribunal Federal.
Este é o momento dos setores do MN brasileiro, que acreditam na independência e autonomia da organização do nosso povo, se juntar na construção de uma ORGANIZAÇÃO POLITICA NEGRA IDEOLOGICA, PROGRAMATICA E COMPROMETIDA COM AS LUTAS DOS NEGROS, INDIOS E POBRES, para avançar na organização e nas conquistas, independentes de governos e partidos, construindo um fórum como o CONNEB para a elaboração do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e do Conceito e das reivindicações da Reparação Histórica e Humanitária.
- Contra o Estatuto da Igualdade do DEM!
- Defender o futuro da juventude Negra do genocídio perpetrado pelo estado policial!
- Defender os territórios quilombolas!
- Implementação imediata da lei 10.639!
- Em defesa das cotas no serviço publico!
- Pela verdadeira democracia republicana e Igualdade Racial!
- Construir o Projeto Político do Povo Negro, a Reparação e uma Organização Política Negra, autônoma e independente!
Mutilaram Estatuto da Igualdade Racial |
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| Escrito por CUT Nacional | |
| 17/06/2010 | |
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Racistas do DEM querem determinar o futuro da população negra brasileira
Leia abaixo a nota da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT em repúdio à mutilação do Estatuto da Igualdade Racial.
Racistas do DEM querem determinar o futuro da população negra brasileira
As elites brancas e racistas do Brasil, inconformadas com as atuações do governo Lula em favor da população pobre brasileira, majoritariamente negra, se articulou sob a liderança do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para impedir qualquer avanço social ou perspectiva de ascensão do negro. Após oito anos de intensos debates, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sofreu vergonhosos cortes e alterações que o descaracterizaram completamente, retirando todo o impacto positivo que a sua implementação provocaria na sociedade brasileira e, principalmente, na parcela auto declarada negra. O projeto original do senador Paulo Paim prevê um conjunto de ações afirmativas para promover a igualdade r acial no país e compensar os descendentes de africanos pelos quase quatro séculos de escravidão e 120 anos de toda sorte de discriminações. O texto, que apenas buscava reparar injustiças históricas, foi alvo da ação dos setores conservadores e racistas, sendo mutilado pelo relator no Senado. O parlamentar Demóstenes Torres já é conhecido por culpar os africanos pela escravidão e por afirmar, sem meios termos, que os estupros das mulheres negras pelos seus senhores eram relações consensuais.
É surpreendente que uma agremiação política auto-denominada Democrática se permita atuar de forma tão retrógrada num período pré-eleitoral, quando milhões de eleitores negros estão atentos às notícias veiculadas sobre os seus representantes no Congresso. O DEM assumiu o papel inequívoco de agremiação racista, pautada por uma política reacionária de negação de direitos e tentativas constantes de impedir qualquer melhora na condição econômica e social da parcela da população brasileira que têm nos seus ancestrais os responsáveis por toda a produção da riqueza nos primeiros trezentos e cinqüenta anos da história desse pais. Prova disso é que além de retirar a menção sobre raça, privou a negritude do sistema de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, além de barrar a possibilidade de uma assistência nacional de saúde específica. Ao votar o texto de Demóstenes no dia 16 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou Comissão de Injustiça ao achincalhar e depreciar o Estatuto da Igualdade Racial. Ao ser totalmente descaracterizado, o projeto ficou praticamente sem qualquer efeito prático no sentido de mudar a situação dos negros brasileiros. Diante disso, este é o momento de pressão da militância sindical, do movimento negro e do conjunto das organizações democráticas e populares da sociedade brasileira para que, após a sanção presidencial, seja reparada a injustiça com projetos de lei capazes de recompor os objetivos iniciais propostos pelo senador Paim. Certamente a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, cuja criação deixa claro o comprometimento da CUT com a causa, permanecerá mobilizada e na linha de frente desta luta, que é de todos e todas, pois é inegável que a maioria da população deste pais tem o sangue negro correndo em suas veias. Diante dos que buscam transformar esta nação, sob a força da chibata e da mordaça em um imenso navio negreiro, reiteramos a intransigente defesa do Estatuto da Igualdade Racial a partir dos moldes em que foi concebido e, portanto, da sua implementação integral. Zumbi está conosco, os feitores com eles.
Maria Júlia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) |
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| Atualizado em ( 17/06/2010 ) |
