Lecticia Maggi, iG São Paulo
Lei em vigor no País é de 1940 e faz parte do grupo das mais proibitivas do mundo
A boa situação econômica e os esforços feitos por governantes nos últimos anos para colocar o Brasil como líder dos países emergentes destoa quando o assunto é legislação sexual e reprodutiva no País. Nesta questão, o Brasil assemelha-se ao Haiti, Nigéria, Angola e Sudão.
A lei em vigor no País é de 1940 e faz parte do grupo das mais proibitivas do mundo. O aborto só é autorizado em casos de estupro ou quando a mãe corre risco de morte. Caso contrário, é considerado crime, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção.
Até mesmo nos casos permitidos pela legislação, aqueles que estão ligados ao procedimento têm que conviver com as duras oposições da igreja. Em março de 2009, correu o mundo o anúncio do arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, de excomungar médicos, integrantes de ONGs e a família de uma menina de 9 que submeteu a um aborto legal para retirar os filhos gêmeos que esperava do padrasto, após ser vítima de estupro. A notícia ganhou destaque nos sites dos jornais El País e New York Times e chegou a mais lida do site da rede britânica de TV BBC.
À época, o bispo alegou que a “lei humana não pode ser maior que a da igreja” e disse que “o aborto é um crime mais grave que o estupro”. “Quem cometer estupro está cometendo um pecado gravíssimo e a Igreja também os condena (…) Mas, para estes pecados, não prevê a excomunhão. Quem cometeu o aborto é um crime mais grave ainda, porque é tirar a vida de alguém inocente, indefeso”, defendeu.
As restrições e críticas, no entanto, não fazem com que o aborto deixe de ser realizado. O Ministério da Saúde estima que, anualmente, entre 729 e 1,25 milhão de mulheres se submetam ao procedimento. Destas, pelo menos 250 morrem. Organizações e médicos ouvidos pelo iG dizem que a questão deve sair da área criminal e ser tradada como caso de saúde pública.
“O abortamento é uma lei para a mulher, se fosse para o homem, não seria crime. Na nossa sociedade ou a mulher é vista como a Nossa Senhora virgem ou é a Madalena prostituta”, opina o médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, presidente da Comissão de Assistência ao Abortamento da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetricía (Febrasgo), e acrescenta que falta cidadania às mulheres brasileiras. “As mulheres precisam se organizar, até mesmo na Espanha, onde há o Vaticano, elas têm esse direito”, diz. Mesmo com os protestos da igreja, na Espanha o aborto é autorizado por qualquer motivo até a 14ª semana de gestação.
Mundo polarizado
Com raras exceções, quando o assunto é a possibilidade de interromper a gravidez, os países da Europa e da Ásia, de forma geral, tendem a autorizar. França, Ucrânia, Rússia, China, Japão, Romênia, Alemanha, Lituânia, entre outros, permitem o aborto sem restrições. O que varia é a semana de gestação.
Hoje, por exemplo, a Rússia é o país com o maior número total de abortos realizados por ano, se aproximando inclusive do número de nascimentos. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social russo, em 2008, nasceram 1.714 mil crianças e foram realizados 1.234 mil abortos.
Na África quase todos os países tem legislação similar a do Brasil. Apenas a Africa do Sul, permite, desde 1996, o aborto sem restrições no primeiro trimestre da gravidez.
No Oriente Médio, há uma divisão: Tunísia e Turquia têm políticas bastante liberais, enquanto Egito e Irã proibem em quase todos os casos.
Na Tunisía, o aborto é liberado sem restrições nas 12 primeiras semanas e, após o 1º trimestre, somente quando a saúde da mãe corre riscos ou em casos de anomalias fetais. Na Turquia, uma lei de 1983 torna o procecimento legal em todas as circunstâncias dentro das 10 primeiras semanas de gestação.
Por outro lado, no Egito, o Código Penal de 1937 proíbe totalmente o aborto e os médicos precisam apelar para uma flexibilidade na lei que fala sobre “necessidade”, para realizá-lo quando a vida da mãe está em risco. No Irã ele também é ilegal deste a Revolução Islâmica de 1979. Em 2005, houve uma tentativa do parlamento iraniano de autorizar o aborto nos quatro primeiros meses de gravidez em casos de comprometimento fetal, mas ele foi negado pelo Conselho dos Guardiões Iranianos.
América
No Canadá, desde 1988, o aborto é permitido por qualquer motivo e em qualquer fase da gravidez. No México alguns estados são mais restritivos do que outros, mas na Cidade Do México, desde 2007, ele é legalizado nas 12 primeiras semanas. Nos Estados Unidos é permitido desde 1973.
Já a América do Sul é tida como mais conservadora. Apesar disso, apenas o Chile tem uma legislação tão proibitiva quanto a do Brasil. Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai abrem o leque de autorização como para preservar a saúde física ou mental da paciente.
Há quem acredite que descriminalizar o aborto no Brasil incentivaria as pessoas a realizarem-no. A Febrasgo, contudo, diz que o receio é equivocado. Segundo dados da organização, na Holanda, onde ele é legalizado,a taxa de abortos é de 5 para cada 100 mil mulheres, enquanto no Brasil, mesmo com todas as restrições, chega a 20 para cada grupo de 100 mil.
“Em um primeiro momento, a sensação pode ser de que aumente porque passaria a ser computado, mas depois acreditamos, inclusive, que diminua porque as mulheres terão acesso aos serviços de saúde, mais métodos contraceptivos e dificilmente cairão em reincidência”, afirma Beatriz Galli, assessora de Direitos Humanos da ONG Ipas.
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