Fundamentalistas se unem para fazer nova tentativa de reduzir direitos das mulheres. Desta vez sob a alegação de que estariam defendendo a vida de uma provável vida, jogam fora a vida da mulher. Subordinando-as a leis machistas e de controle das mulheres, acabam defendendo o estupro, assim como um bispo católico recentemente
Leia matéria da Agência Câmara sobre o evento:
——————————————————————————–
Parecer do Estatuto do Nascituro será apresentado na próxima semana. A posição de mulheres parlamentares contrárias ao aborto foi destacada em uma das mesas do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. Presidido pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), o debate reuniu a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e a ex-senadora Heloísa Helena (Psol), hoje vereadora em Maceió.
Solange Almeida é a relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro. Ela propôs substitutivo ao texto original, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG).
A leitura da proposta, que ocorreria nesta quarta-feira (28), foi retirada da pauta, mas poderá ser feita na semana que vem. “Se o substitutivo for aprovado, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar”, disse, ao citar uma das mudanças em relação à legislação atual.
Direito de abortar
Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe – situação possível, por exemplo, em caso de feto anencéfalo (cujo cérebro não está completamente formado). Segundo Solange Almeida, seu substitutivo vai definir que a vida começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. “A criança não pode pagar pelo erro dos pais”.
Heloísa Helena afirmou que o Ministério da Saúde manipula dados estatísticos sobre o aborto e disse que há questões mais urgentes no âmbito da saúde da mulher. Além disso, criticou militantes ambientalistas que são favoráveis à interrupção da gravidez. “Se fico comovida com a destruição dos ovos de uma tartaruga, por que não ficaria quando isso ocorre com o ‘ovo’ de um ser humano?” – questionou . “Isso é uma inversão de valores inaceitável”, disse.
Já a deputada Raquel Teixeira defendeu uma mobilização popular. “Pesquisas mostram que o povo brasileiro é contra o aborto”, disse, defendendo que haja pressão sobre o Congresso. “Se não há mobilização, se a sociedade não mostra o que deseja, os assuntos passam batidos. Por sobrevivência, os parlamentares querem ser eleitos”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), criticou o governo, que incluiu no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. Segundo ele, isso foi uma afronta ao Legislativo, que recusou projetos sobre o tema nesta legislatura. Ele também defendeu a instalação da CPI do Aborto, para investigar clínicas, e exortou as igrejas cristãs a abordar a questão da interrupção da gravidez com os seus fiéis.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara
————————————————–
Extrema-direita está com toda corda na Câmara dos Deputados
Debatedores pedem rejeição integral de plano de direitos humanos
Palestrantes do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado nesta quarta-feira na Câmara, afirmaram que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deve ter todas as suas iniciativas rejeitadas pelo Congresso, pois traz como diretrizes a descriminalização do aborto e o tratamento desse tema como uma questão de saúde pública. Para eles, o fato de o plano afrontar o direito à vida já compromete o documento integralmente.
“Essa matéria tem de ser devolvida, considerada prejudicada, porque viola o direito à vida, uma cláusula pétreaNormas constitucionais que não podem ser alteradas, ainda que por emenda à Constituição. As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição; entre elas, estão: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais (artigo 5°). Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional. da nossa Constituição. A proposta está toda manchada em sangue na sua concepção mais elementar”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP). “É como uma fruta de que se aproveita pequenos pedaços, mas que está com a essência podre. Uma simples letra macula todo o plano, por menosprezar o direito à vida”, opinou o vereador carioca Márcio Pacheco (PSC), que preside a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Vida da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Nem mesmo o fato de o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, ter afirmado na semana passada que o governo vai alterar pontos relacionados ao aborto no PNDH diminuiu o tom das críticas do grupo contrário ao aborto.
Para o deputado Paes de Lira, o recuo do ministro não basta. Ele defende que o plano seja todo reavaliado integralmente: “Enquanto continuar com esses propósitos, não será um plano de direitos humanos, mas um documento que atenta contra esses direitos.”
Já o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ser contrário ao programa do governo pelo fato de se referir a um modelo social do qual discorda. “O projeto de sociedade claro no PNDH é de uma sociedade ateia, com aborto, com legalização de prostituição, com casamento gay e adoção por gays, sem direito à propriedade e com a mídia controlada. Se nós vamos deixar isso é outra história. Cabe a nós dizer não: não ao aborto, não ao casamento gay, sim à famíl
ia e sim à vida”, defendeu.
Acordo internacional
O promotor de Justiça do estado de São Paulo Thiago Cintra Essado lembrou que o País aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, acordo internacional que tem como norma a garantia do direito à vida desde a sua concepção.
Esse acordo, disse, tem força de lei no Brasil por interpretação do Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão civil do depositário infiel porque essa determinação afronta o Pacto de São José. Assim, não é apenas o Código Penal que criminaliza o aborto, argumentou o promotor. “Dentro desse panorama jurídico, o STF deve reconhecer também a defesa da vida desde a concepção”, disse o promotor.
Lei contra abandono
Em alusão à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles sugeriu a criação de uma “Lei Maria do Abandono”, que ampare as mulheres que não querem abortar, mas o fazem por pressão familiar ou pela situação de abandono em que vivem.
“Ouvi de mulheres pró-aborto que nenhuma mulher quer abortar, mas acaba fazendo isso por pressão ou por uma situação de abandono completo. O governo tem de dar um passo adiante para defender as mulheres contra o abandono, com centros de atendimento integral e abrigos”, defendeu Fonteles.
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara