CFEMEA *
Adital – Amanhã, dia 27 de abril é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Mas elas não comemoram, elas lutam! Lutam pela equiparação de direitos trabalhistas e pela proteção social ao trabalho das mulheres.
A categoria das trabalhadoras domésticas sofre vários aspectos de discriminação social. A desvalorização da atividade profissional do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, em sua maioria, negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico).
Nesta terça-feira, (27/04), chega a Brasília uma comitiva de mulheres trabalhadoras que vem reivindicar igualdade de direitos, realizando audiências públicas com autoridades: no dia 27, haverá audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, no dia 28, audiência com representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Na oportunidade será lançada a campanha “Segure esta causa: garanta direitos integrais para as trabalhadoras domésticas!” – Série de Cartões Postais que serão distribuídos aos parlamentares durante as atividades da comitiva.
Segundo estudo realizado em 2008 pelo Centro Feminista de Estudo e Assessoria, 94,3% da população que exercia o trabalho doméstico, em 2006, era do sexo feminino, e 61,8% eram negras/os e pardas/os. Os dados mostram também que desse contingente profissional (mulheres e homens), apenas 27,2% possuíam carteira assinada. E mesmo tratando-se de uma profissão feminina, os poucos homens trabalhadores domésticos acessam mais direitos que as mulheres: 39,8% dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada e apenas 26,2% das trabalhadoras domésticas detêm carteira de trabalho assinada. Dessas, 30,4% contribuem para a Previdência Social e apenas 1,9%, para o sindicato da categoria. A diferenciação salarial por raça e gênero também está presente no trabalho doméstico. No ano de 2006, a renda média dos homens brancos no serviço doméstico ficou em torno de R$ 465,20, enquanto que das mulheres brancas foi de R$ 351,34 e das negras foi de apenas R$ 308,71.
As políticas ligadas à Previdência Social ainda são extremamente restritas com relação à proteção do trabalho das mulheres realizado na esfera doméstica. Para fins de acesso a benefícios previdenciários, tem sido um desafio constante do movimento feminista contabilizar a contribuição financeira das atividades domésticas no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ora, se o trabalho realizado pelas mulheres com pouca remuneração ou sem qualquer remuneração contribui para as riquezas do país, porque não acessar benefícios de proteção social, como a previdência, como um reconhecimento de um trabalho contributivo?
* Centro Feminista de Estudos e Assessoria