Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras
A valorização e o respeito das trabalhadoras domésticas é o mote principal da nova campanha de rádio lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), com apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Foram produzidos três spots de rádio com depoimentos da presidente da FENATRAD, de um empregador e de uma trabalhadora doméstica. O seu conteúdo pode ser reproduzido em rádios comerciais, comunitárias, de empresas e de outras instituições.
Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente: um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e que assegure uma vida digna a trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias. No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres, segundo os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008. A categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres. O maior contingente era o das mulheres negras: as domésticas eram 20,1% das mulheres negras ocupadas. Para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12,0% do total da sua ocupação.
Apesar de empregar um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico no Brasil é caracterizado pela precariedade: em 2008, somente 26,8% do total de trabalhadores/as domésticos/as tinham carteira de trabalho assinada. Entre os 73,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondiam a 59,2%, e as mulheres não-negras eram 35,6%, os homens não-negros eram 1,8% e os homens negros somavam 3,4%. Entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas 76,0% não tinham, em 2008, carteira assinada. Esse percentual é de 71,5% entre as mulheres não-negras e de 62,6% e 53,4% para os homens negros e não-negros, respectivamente.
Além de não permitir acesso a diversos direitos trabalhistas assegurados pelo vínculo formal, a inexistência de carteira de trabalho assinada faz com que um enorme contingente de trabalhadoras/es domésticas/es aufira baixíssimos níveis de rendimento – inclusive abaixo do salário mínimo. Entre as/os domésticas/os com carteira assinada o rendimento médio mensal era de R$ 523,50 e entre aqueles/as sem carteira este era de apenas R$ 303,00 – 27,0% abaixo do salário mínimo vigente em setembro de 2008 (R$ 415,00). Entre as trabalhadoras domésticas negras a situação era ainda mais precária: o rendimento médio daquelas que estavam na informalidade era de R$ 280,00 – o equivalente a apenas 67,4% do salário mínimo.
O trabalho doméstico é uma ocupação na qual as questões de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. Por ser realizado dentro das casas, o trabalho doméstico é entendido não como uma profissão, mas como um desdobramento das tarefas de cuidado que as mulheres tradicionalmente realizam em seus lares de forma não remunerada. Além disso, é uma ocupação cujas raízes se localizam em formas de servidão que marcaram a história mundial. Estas noções contribuem para o tratamento desigual e muitas vezes abusivo conferido às trabalhadoras domésticas. Não respondem ao entendimento atual com relação ao papel desempenhado pelo trabalho doméstico no mundo contemporâneo como elemento fundamental para a perpetuação das sociedades e para o funcionamento dos mercados de trabalho em escala mundial.
Valorizar o trabalho doméstico, portanto, é contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, com trabalho decente para mulheres e homens.
Os spots podem ser baixados nos seguintes links:
Presidente da Fenatrad – Creuza de Oliveira <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001053.mp3>
Empresário – Carlos Roque < http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001052.mp3>
Trabalhadora Doméstica – Dinalva Mendes de Oliveiras < http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001054.mp3>
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Empregados domésticos lutam por direitos
Vânia Cristino – Correio Braziliense
Letícia Nobre – Correio Braziliense
No dia nacional da categoria, não há o que celebrar. Só 27% dos trabalhadores têm carteira assinada e benefícios
Não há o que celebrar no Dia Nacional da Empregada Doméstica, data marcada no calendário para hoje. A situação da categoria continua muito precária. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, de cada 100 trabalhadores, apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos. “Quando tivermos essa conta ao contrário, com os empregados tendo acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aí sim poderemos parar para comemorar”, lamentou.
O dia vai ser de luta. O IDL quer mobilizar os profissionais para exigir, no Congresso Nacional, a aprovação de seis projetos de lei(1), cinco dos quais já passaram no Senado. Todos aumentam os direitos dos domésticos, como o que estipula multa de R$ 1,5 mil, a favor do empregado, para o patrão que não assina a carteira. Avelino está convencido de que a meta de formalização de cinco milhões de domésticos só será atingida com a punição de quem não cumpre a lei e com benefícios para o empregador, como a redução da alíquota de contribuição à Previdência Social.
Segundo sua estimativa, os projetos permitirão a formalização de no mínimo 3,2 milhões de empregados ainda neste ano. O IDL está lançando uma campanha para sensibilizar empregadores, governo e a população em geral. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 6,626 milhões de domésticos no país, com maioria absoluta de mulheres (93,78%). Só 1,774 milhão têm carteira assinada e, com ela, direito a férias de 30 dias, descanso semanal e aviso prévio, além da garantia de aposentadoria na velhice, mediante os pagamentos mensais da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
1 – Incentivos
Para incentivar o empregador a depositar o FGTS do doméstico, até hoje optativo, uma das propostas prevê o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Outra reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregador, fixando em mais 6% a contribuição do empregado. Também ficará definido, de uma vez por todas, que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo dois dias na semana para o mesmo contratante. Como
é autônomo, caberá a ele pagar a sua própria previdência. A alíquota, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo.
Demanda é alta no DF
A alta demanda por empregados domésticos em Brasília é mantida por casais jovens e famílias pequenas. A cidade com maior renda per capita do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também paga bem a esses trabalhadores. Em média, as diaristas recebem entre R$ 50 e R$ 80; as empregadas domésticas, de R$ 600 a R$ 950 e as babás, de R$ 750 a R$ 1.200.
“A profissão é lucrativa e a demanda está crescendo”, diz a empresária Fernanda Romancini, da Rede Kanguruh de Babás, que mantém um banco de dados de empregados domésticos. “Tenho 38 vagas em aberto, esperando por profissionais qualificados.” O perfil desejado, segundo Fernanda, leva em consideração o gosto da interessada por crianças, a iniciativa e o nível de alfabetização.
Ela ponderou que o grande problema encontrado por esses profissionais é a falta de valorização do serviço prestado. “Temos muitas reclamações de patroas que tratam os empregados de forma exploradora”, lamentou. Para minimizar os desgastes, a empresa orienta sobre como registrar a carteira de trabalho. “Fazemos nossa parte, mas sabemos que nem todos terão o emprego formalizado.”
A situação dos trabalhadores fora das grandes metrópoles é ainda pior. No interior, especialmente nos estados menos desenvolvidos, o trabalho doméstico é realizado em troca de alimentação e comida e, muitas vezes, é executado por menores de idade. “No trabalho doméstico, ainda estamos na época da escravidão”, denunciou o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino. A Lei Áurea, segundo ele, está nas mãos do Congresso.
Ainda assim, há casos em que a falta do registro no Ministério do Trabalho é considerada vantagem pelo trabalhador. Adriana Souza, de 26 anos, fez as contas e concluiu que, como diarista, tem um salário duas vezes maior do que se trabalhasse no comércio. “Na loja, só tenho garantido menos que um salário mínimo e tenho que trabalhar nos fins de semana. Não tem comparação, prefiro ser diarista”, justificou. Sem registro, Adriana recebe R$ 50 por dia. Trabalhando cinco dias por semana, fatura R$ 1 mil por mês. (Colaborou Vânia Cristino)