A comissão especial que analisa a criação, nos juizados especiais, de varas específicas para assuntos relativos às mulheres (PEC 485/05) se reúne nesta tarde para votar requerimentos de audiência pública. A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 11.
A relatora da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), quer ouvir diversas convidadas antes de apresentar seu parecer. Entre elas, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; a ministra Eliana Calmon Alves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e representantes do Consórcio de ONGs Feministas sobre Violência Doméstica.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara