Escolha acontece entre os dias 26 e 30 de abril e preencherá 21 vagas destinadas a representantes da sociedade civil
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lançou nesta segunda-feira (22/2), o edital de convocação para a seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), preenchendo 21 vagas. A renovação das conselheiras é para o triênio 2010-2013 e a eleição acontece entre os dias 26 e 30 de abril.
O processo de renovação tem duas etapas: a primeira para a habilitação das entidades e a segunda para a seleção, por votação, daquelas consideradas habilitadas para o pleito, de acordo com os seguintes pré-requisitos: compartilhar os princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos; atuar no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.
Podem se candidatar redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres ou organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres. Para as redes estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe, que deverão ser, obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.
O processo seletivo será coordenado pelo CNDM, por meio da Comissão de Validação das Candidaturas e a posse das novas conselheiras acorre até 5 de junho, quando termina o atual mandato.
Memória – Este será o segundo mandato do CNDM desde a reformulação ocorrida em 2008, quando o Decreto 6.412, de 25 de março de 2008, dispôs sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do CNDM. Com base nele, o Conselho ampliou sua composição, passando a contar com 40 integrantes, sendo 16 representantes do Poder Público Federal; três mulheres com notório conhecimento das questões de gênero a serem indicadas pelo Pleno do CNDM; e 21 representantes de entidades da sociedade civil, de caráter nacional, escolhidas por meio de votação por um colégio eleitoral formado por representantes das entidades habilitadas a uma vaga no Conselho. Além de dispor sobre a nova composição e estabelecer um processo seletivo mais estruturado e transparente, o Decreto 6.412 recuperou o caráter deliberativo do CNDM, no âmbito de suas atribuições, conforme a lei original que o criou (Lei 7.353 de 29 de agosto de 1985).
CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA
22/02 – Lançamento do Edital de Seleção
22/02 a 09/04 – Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM (Postagem dos documentos)
14 a 16/04 – Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas
19/04 – Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
20 a 22/04 – Prazo para recursos
26 a 30/04 – Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
04/05 – Publicação dos resultados no site da SPM
05 a 20/5 – Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
21/05 – Publicação dos nomes das/os integrantes do CNDM no Diário Oficial da União.
Acesse na íntegra:
Edital para entidades
Decreto 6.412/2008
fonte: SPM