Sobre a defesa do III PNDH3 neste 8 de março, a Articulação de Mulheres Brasileiras assume coletivamente com outros movimentos a defesa INTEGRAL do III Plano Nacional de Direitos Humanos.
O que está em jogo neste momento é a defesa da legitimidade das CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Concordando ou não com os que foi aprovado nas 50 conferências que deram a matéria prima do texto do PNDH3, quando questiona-se a legitimidade de um ou outro conteúdo, questiona-se na verdade se é legitimo que o Governo faça um plano respeitando as Conferências. Esta é a questão.E nós consideramos que o governo DEVE respeitar o que dizem as conferências.
Os grandes jornais têm afirmado que o Plano é eleitoreiro e autoritário, na tentativa de desqualificar a sua legitimidade. Mas o PNDH3 foi construído com base nas deliberações da Conferências, concordemos ou não com elas.
Mesmo que os militares não concordem com a comissão da verdade, proposta no PNDH3 para investigar os crimes da ditadura, esta proposta foi aprovada em Conferência nacional de direitos humanos. É legitimo que esteja no Plano.
Mesmo que a Igreja Católica não concorde com a legalização do aborto, ou com a retirada de símbolos religiosos de espaços públicos, nem concorde com o sistema de adoção para casais do mesmo sexo, estas propostas foram aprovadas nas Conferências. É legitimo estar no PNDH3.
Mesmo que os latifundiários não concordem com a negociação em caso de invasões de terra, é legitimo este ponto, aprovado também em conferência: primeiro negociação, somente depois se pode pensar em reintegração de posse etc, etc.
E assim, mesmo que existam organizações da sociedade civil que não concordem com a regulamentação da prostituição, a proposta foi aprovada em Conferência, é legitimo que esteja no Plano.
O debate se estas propostas devem ou não ser efetivadas, vai seguir, não mais em torno da legitlimidade do PNDH3, mas em torno das propostas legislativas (PLs) que vierem a ser feitas, portanto no âmbito do Congresso Nacional.
Pode-se sim, debater sempre se o melhor caminho para superar a exploração sexual da prostituição é a leaglização, deve e pode seguir sendo feito. Trata-se de debate ideológico que precisa ser feito na sociedade. Mas sem atacar o PNDH3, sem protestar contra este tema ter sido incluído no PNDH3, pois é legitimo tanto quanto outros pontos incluídos.
Em torno deste argumento, temos aliança entre TODOS os movimentos sociais que defendem o PNDH: movimentos de luta por terra, contra tortura, movimento feminista, negro, etc.
Para manter o acordo e aliança entre os movimentos é PRECISO seguirmos na DEFESA INTEGRAL DO PLANO, em sua letigimidade.
Se nós mesmas começamos também a criticar o PNDH3 neste ou naquele aspecto, vamos repetir a prática que estamos condenando: a critica a este ou aquele pónto feita pelos conservadores, a igreja, a imprensa comercial, os militares, os latifundiários.
Assim, no movimento de mulheres temos proposto que se discuta amplamente para que mais pessoas possam se somar na defesa INTRANSIGENTE de que o PNDH3 é legítimo em sua integralidade, tendo em vista que traduz o que foi aprovado em várias Conferências, mesmo que contenha pontos com os quais não concordemos e sobre os quais podemos debater em outros contextos. Mas neste 8 de março, queremos o PNDH3 mantido em sua integralidade, tal qual foi lançado ano passado pelo Governo Federal. Este é um dos pontos importante da luta do movimento feminista brasileiro, neste 8 de março de 2010.
Silvia Camurça – Articulação de Mulheres Brasileiras
fonte: SOS Corpo