Tatiana Félix *
Adital – Por muito tempo, temas como aborto e homossexualidade eram considerados ‘tabus’ na sociedade. Mas, essa realidade vem se transformando, sobretudo, graças à luta pela conquista dos Direitos Humanos no Brasil. Um dos exemplos é o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), divulgado pelo presidente Lula no final de dezembro. O documento trata, entre outras questões, da descriminalização do aborto, da união civil de homossexuais e da adoção por casais homoafetivos.
A proposta, mesmo estando ainda na condição de um protocolo de intenções, já que o documento só passará a ser legal após votação e aprovação no Congresso Federal, foi considerada um avanço e vista de maneira positiva por movimentos que militam em defesa dos direitos humanos. Porém, após a comemoração inicial, os movimentos se depararam com a reação de alguns setores conservadores, como a hierarquia da Igreja Católica, que pede a revisão de "alguns pontos" do texto.
Regina Soares, integrante da coordenação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, disse que "não tem sentido essa negociação entre Igreja e Governo, já que o Estado é laico". Mas, mesmo assim, teme um recuo por parte do Governo.
Ela disse que a ONG achou o Plano bastante adequado, por sua ampla abrangência. "É um plano ousado para alcançar direitos humanos". E relembrou que, para a elaboração do III PNDH, foram realizadas reuniões municipais, estaduais, até se chegar à Conferência Nacional. "Tivemos a participação popular e o exercício da democracia".
Para Regina, se o presidente analisar bem o III PNDH, ele não cederá às pressões dos conservadores. Mas, caso isso venha a acontecer, ela atribuiria o fato à questão eleitoral, já que este ano é de eleições.
"Se ele [Lula] permanecer firme, pode perder de um lado, mas vai ganhar muito mais do outro", disse, considerando não só o fato da simpatia dos movimentos sociais, como também a questão internacional, já que em muitos países desenvolvidos, o aborto é legalizado e a união entre homossexuais é permitida.
"A legalização do aborto não iria aumentar as filas para se fazer aborto. Isso seria ridículo. A gente não acha que aborto é método contraceptivo, mas não pode ser considerado crime", opinou. E ainda disse que "o que esses setores conservadores fazem é pedir cadeia para as mulheres pobres, não tem nada de evangélico nisso".
"Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais", diz a carta de repúdio emitida pela ONG no último dia 3.
Entre as diretrizes do III PNDH estão: "Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos"; "Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo", e "Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos".
Acompanhe a atuação da ONG "Católicas pelo Direito de Decidir" através do site: http://catolicasonline.org.br.
* Jornalista da Adital