Agência Brasil
Porto Alegre – O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu hoje (27) que o governo deve voltar atrás em mais um ponto do Programa Nacional de Direitos Humanos. A redação do trecho que trata da descriminalização do aborto deve mudar, para retirar pontos de vista que correspondem à opinião do movimento feminista, e não do governo, segundo Vannuchi.
“A maneira como o aborto foi colocada deve ser reformulada, porque ela corresponde a um ponto de vista formulado na Conferência Nacional de Mulheres", afirmou.
“’Apoiar a descriminalização do aborto’, se terminasse aí, o tema era menos polêmico, mas o que vem em seguida, ‘tendo em vista a autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo’, é uma bandeira do movimento feminista. E o governo, o próprio presidente Lula, não tem essa visão. Se o presidente não tem, isso evidentemente tem que ser mudado”, defendeu Vannuchi. "É um saudável recuo", definiu.
O governo já tinha voltado atrás uma vez em relação ao programa e retirou a expressão “repressão política”, na parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar, para amenizar a crise entre Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Vannuchi disse que não se sente “derrotado” pelo ministro Jobim e que recuos “acontecem diariamente na vida política e nas relações pessoais”. O ministro disse ainda que o “ajuste” sugerido por Jobim não foi atendido na publicação do decreto, em dezembro, porque não chegou a tempo.
“O presidente Lula tinha ouvido uma demanda do ministro Jobim, mas foi a Copenhague [para a reunião do clima] e não me comunicou, perdeu-se o prazo para fazer a revisão. Na hora que me comunicou, fez a mudança na forma do [novo] decreto, que cria o grupo de trabalho. E o importante agora é o debate nesse grupo de trabalho”, explicou.
Sobre a composição do grupo, publicada hoje no Diário Oficial da União, que terá a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, como chefe, o ministro disse que não há divergências. Vannuchi afirmou ainda que as acusações contra Erenice pela suposta participação no dossiê contra integrantes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos.
“Não há nada provado contra ela, nem qualquer tipo de irregularidade funcional. É uma pessoa muito séria, é a segunda na hierarquia da Casa Civil”, ponderou.