Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6383/09, do Senado, que determina que os diplomas e os certificados expedidos por estabelecimentos de ensino, públicos e privados, apresentem flexionadas, de acordo com o sexo do aluno, as palavras que dizem respeito à profissão ou à qualificação alcançadas.
O texto prevê ainda que as pessoas que já possuem diplomas possam solicitar à instituição responsável a correção dos documentos que não respeitem a regra. A reemissão será gratuita.
De acordo com a autora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), as mulheres têm avançado na conquista de espaço na sociedade, mas ainda há muitas situações a serem modificadas. Ela afirmou que os diplomas são importantes instrumentos de manifestação da identidade e é inadmissível que as instituições continuem a expedir certificados sem considerar o sexo do diplomado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara