Continua a saga das mulheres sul mato-grossenses perseguidas por aborto após o fechamento de uma clínica no centro da capital, Campo Grande
Causa Operária – www.pco.org.br/conoticias
Todos os processos contra as mulheres atendidas na Clínica de Campo Grande fechada pela polícia em 2007 são baseados em indícios, não há provas concretas. O que confirma que se trata de uma perseguição, para punir as mulheres acusadas de aborto.
Continua a saga das mulheres sul mato-grossenses perseguidas por aborto após o fechamento de uma clínica no centro da capital, Campo Grande.
A Clínica de Planejamento Familiar foi fechada em maio de 2007, numa ação policial que apreendeu prontuários médicos acumulados ao longo de 20 anos de funcionamento da clínica.
Com as fichas médicas apreendidas abriu-se um período de caça às bruxas, de perseguição e investigação contra quase 10.000 mulheres. Sem provas concretas para serem acusadas de aborto, até então apenas o flagrante configurava prova para o “crime”, centenas de mulheres foram acusadas e levadas a fazerem um acordo, pressionadas pela polícia através de intimidações, para não serem levadas a Júri Popular. Só no primeiro ano de investigação, mais de 25 mulheres foram processadas e a promessa do Ministério Público do estado era processar pelo menos mais 1.500.
O caso mais recente divulgado pela imprensa local é de uma mulher que se recusa a aceitar “penas alternativas”. O processo dela, como todos os outros, é baseado em indícios. Não há provas concretas de que nenhuma dessas mulheres tenha feito aborto. O que confirma que se trata de uma perseguição.
De acordo com o Ministério Público, o pagamento pelo atendimento e alguns exames foram suficientes para o processo. “A ultrassonografia anexada aos autos indica a gravidez (…) Uma das parcelas, no valor de R$ 550,00, seria paga em 28 de março de 2002. Ela, entretanto, foi internada com sangramento forte no dia 1º de abril, às 17 horas, quando foi feita a curetagem”.
O advogado da mulher confirma a internação, mas afirma que “O fato em si não constitui crime”. Já que “se trata de uma acusação de aborto e a cliente dele fez uma curetagem na clínica” (Campo Grande News, 6/10/2009).
Aqui vale lembrar que em todo o estado do Mato Grosso do Sul não há nenhum hospital credenciado para o atendimento dos casos conhecidos como Aborto Legal, previsto na lei, e autoriza o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, ou se houver grave risco para a mulher gestante. Mas quando se trata de garantir os direitos das mulheres, a polícia, o Ministério Público etc. não se preocupam em cumprir a lei.
Enquanto isso, a decisão sobre a vida dessa mulher e de tantas outras que continuam sendo investigadas e acusadas, está nas mãos do juiz. Nesse caso, o juiz Carlos Alberto Garcete.
A perseguição sem precedentes contra mulheres, vista no Mato Grosso do Sul, foi motivada pela ação da extrema-direita no Brasil, por sua vez motivada por uma campanha ultra-conservadora da Igreja de condenar o aborto. No mesmo sentido, está a tentativa de criar uma CPI na Câmara dos Deputados. A intenção é ampliar e institucionalizar a perseguição de Campo Grande para o resto do País.
É necessário manter a campanha de defesa das mulheres e de denúncia do caso do Mato Grosso do Sul. Contra os ataques da direita aos setores oprimidos da população, em defesa dos direitos democráticos das mulheres, pela legalização do aborto.