Dos 12 acusados de violentar uma menina ninguém foi responsabilizado; governo do Estado incluiu garota e familiares em programa de proteção
Foto por Eliseu Dias Agência Pará/Divulgação
Há dois anos uma menina de 15 anos era presa e mantida durante 26 dias numa cela de homens em uma cadeia de Abaetetuba, interior do Pará, onde foi violentada. Policiais e até mesmo uma juíza sabia do crime. Ninguém foi punido pela Justiça até agora. A solução do governo do Pará, comandado por Ana Júlia Carepa (PT), para o caso foi incluir a garota e sete parentes dela em programas de proteção de testemunhas e colocar abaixo a cadeia em que ela ficou. No lugar, a governadora inaugura na manhã desta sexta-feira (23) um complexo da Polícia Civil, com delegacia e serviços administrativos.
L.S.P. foi presa no dia 21 de outubro de 2007 por suspeita de roubo. No momento da prisão, ela estava sem documentos e foi identificada como maior de idade. Mas, na verdade, a jovem contava com apenas 15 anos. Como a cadeia para onde foi levada, em Abaetetuba, não tinha cela para mulheres, a menina ficou detida com os homens. Durante a prisão, que durou até 14 de novembro, ela sofreu violência sexual. Atualmente, mora em Brasília, segundo o Tribunal de Justiaça do Pará, e sua identidade e localização são mantidos em segredo.
Clarice Maria de Andrade, juíza de Abaetetuba à época, é investigada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por dois motivos: saber que uma menor estava presa com homens e não tê-la tirado de lá e elaborar suposto documento falso enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará se explicando. Ela pediu para ser transferida e, hoje, atua em Castanhal (PA). O R7 não conseguiu localizá-la para comentar o assunto.
O caso ganhou repercussão internacional e chocou autoridades. A presidente da OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil), Angela Sales, disse ao R7 que o processo criminal deveria ser acelerado.
– É lamentável. O processo deveria andar mais rápido e é o Ministério Público quem deveria agir.
Após saber do que aconteceu, a promotora de Justiça de Abaetetuba à época, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, abriu investigação. O resultado disso foi a denúncia oferecida em junho de 2008 contra 12 pessoas, entre elas, agentes carcerários e policiais civis. Ana Carolina diz que a ação já deveria ter sido julgada, mas que acabou atrasando, segundo ela, por causa de trâmites do processo. Hoje um outro promotor acompanha os depoimentos.
Questionado se a sociedade não deveria ter uma resposta passados dois anos, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio de Melo Figueiredo, disse ao R7 que “em termos de ações do governo do Estado existem bastantes argumentos [respostas] nesse sentido”. A reportagem quis saber quais e ele disse que a inclusão da garota e de sete parentes seus em programas de proteção à testemunha e a demolição da antiga delegacia e construção de uma nova e mais completa no lugar são as respostas do governo do Estado do Pará para o caso.