Palavras Chave Proteção social

A reforma da Previdência e as confissões do açougueiro

Reformas da Previdência são necessárias. Mas quais reformas? Alguma reforma fiscalista que destrua o principal mecanismo de proteção social com que os brasileiros contam? Ou reforma que elevará o número de brasileiros idosos em situação de pobreza extrema, de 0,8% para mais de 50% da população total? Reformas dessa envergadura têm reflexo direto na vida presente e futura das famílias. A Assistência Social e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) concedem cerca de 35 milhões de benefícios. Direta e indiretamente são mais de 100 milhões de brasileiros assistidos. Cerca de 70% deles recebe benefício médio de 1.197 reais (aposentadoria por idade); e 30% em torno de 2.304 reais (por tempo de contribuição). [...]

A falácia da igualdade de gênero na Reforma da Previdência 

A afirmação de que a equiparação da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição entre homens e mulheres atende a um pleito dos movimentos feministas é falaciosa. É possível falar em equiparação na Previdência Social como sinônimo de igualdade quando as mulheres (todas as mulheres) tiverem as mesmas oportunidades no trabalho e na vida social que estão hoje já estão garantidas aos homens. Hoje, o diferencial de tempo de contribuição e de idade de aposentadoria entre homens e mulheres é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades e jornadas do trabalho não remunerado. [...]

Um outro mundo é possível e necessário: as mulheres trabalham demais e têm direitos de menos

Nós, mulheres, trabalhamos muito, desde a infância e por toda a vida. Trabalhamos há muito tempo na história, desde muito antes do capitalismo, mas nosso trabalho foi invisibilizado ao longo do tempo. Para muitas de nós, hoje e em outras gerações não muito distantes, ter um trabalho e, a partir dele, conseguir alguma renda foi e é uma forma de ter mais autonomia, tomar decisões próprias, ir e vir, melhorar a vida, sair da dependência financeira. Foi e é, para muitas, a única alternativa para sobreviver em uma sociedade capitalista, na qual a venda de nossa força de trabalho é a única forma de sustento. Com o nosso trabalho, remunerado e não remunerado, vendido ou gratuito, a gente não apenas se sustenta, ou sustenta a nossa família, mas sustenta o mundo.

Reforma da Previdência aprofunda desigualdades entre homens e mulheres 

A análise da proposta de Reforma da Previdência – encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados em 6 de dezembro – indica que as desigualdades entre homens e mulheres serão aprofundadas. De acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) haverá equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição. Assim, mulheres, professores e trabalhadores rurais perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho. E, ao não enfrentá-las, aprofunda-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado. [...]

Fundo público e gasto tributário: as implicações sobre as políticas sociais

No capitalismo ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade, buscando inserir seus interesses. O Brasil, em que pese ser uma das maiores economias do mundo, apresenta-se com persistente e elevada concentração de renda. Uma das questões relacionadas à elevada concentração de renda e às desigualdades sociais no país é o caráter regressivo do sistema tributário, que tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando o das classes mais ricas. Aliás, as propostas de reformas tributárias apresentadas ao longo dos últimos anos sequer propuseram mexer na injusta estrutura de financiamento do Estado brasileiro. [...]

Trabalho e previdência social na pauta da luta por direitos

O texto traz uma análise sobre a situação de deteriorização das condiçòes de trabalho das mulheres, desproteção social crescente e bloqueios à autonomia das mulheres, a partir de uma perspecitva feminista antissistêmica. O artigo integra os Cadernos de Crítica Feminista, série do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, Ano 1, n. 0, 2007.