Vítimas de estupro não precisam mais de registro policial para fazer aborto pelo SUS
R7 Notícias – 20/10/2010 O Tribunal Regional Federal da 2ª região anulou um decreto do município do Rio de Janeiro que obrigava mulheres vítimas de estupro a apresentar o registro policial para ter direito à cirurgia de aborto pelo Sistema…
