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O inalienável direito de saber a verdade

Navi Pilay* Genebra, Suíça, agosto/2010 – A recente sentença do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, que ordena ao Brasil a revisão de sua lei de anistia, representa um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda…

Grávida de oito meses é autorizada a abortar

Por Cesar de Oliveira (3/8/2010) – Consultor Jurídico O juiz substituto Luiz Carlos da Costa, de Cuiabá, autorizou o aborto de uma grávida de 32 semanas cujo feto tinha má-formação, com anomalia complexa da parede corporal e membros. De acordo…