Paula de Andrade, da equipe do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Esta semana, a Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Recife divulgou um conjunto de iniciativas voltadas para a implementação de políticas para mulheres a partir de uma estratégia de articulação com outras secretarias municipais.
As ações foram informadas pela Secretária Rejane Pereira em audiência convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores/as do Recife, no último dia 23, e na Plenária sobre Políticas Públicas para Mulheres, promovida pela própria Secretaria na manhã de ontem (25), no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife – Fafire.
Com a presença de cerca de 80 mulheres de diferentes organizações da sociedade civil, a Secretaria Especial da Mulher promoveu ontem (25), no auditório da Fafire, uma plenária sobre políticas públicas para mulheres, com o objetivo de apresentar sua estratégia de implementação dessas políticas.
De acordo com a secretária Rejane Pereira, o processo iniciado com a plenária visa traduzir um total de 28 deliberações. Entre estas está o conjunto de 24 prioridades aprovadas na IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres (2008), distribuídas em 6 eixos: participação e controle social; educação não- sexista, anti-racista, não homofóbica/não lesbofóbica e laica; equidade de gênero na saúde; assistência e prevenção da violência contra a mulher; política de gênero com igualdade racial; e gênero, trabalho e renda. Outras três deliberações foram definidas na Plenária Temática de Mulheres do Orçamento Participativo (2009), e já estão contempladas nas resoluções da 4a Conferência; e uma proposição é resultante da ‘Escuta do Carnaval’, uma iniciativa da Prefeitura que colheu da população propostas para melhorias na cidade, este ano.
A secretária abriu a plenária destacando que a instalação da secretaria “É uma conquista que dependeu da luta de todas nós, mas na continuidade é preciso fortalecê-la com recursos e com poder dentro do governo municipal, pois a mudança da vida das mulheres não vai acontecer pela ação de uma secretaria, mas a partir da ação do governo como um todo”.
A partir de agora, a proposta da Secretaria Especial da Mulher, divulgada ontem, é de promover debates sobre as políticas para mulheres nas plenárias do OP nas Regiões Político-Administrativas – (RPAs) de Recife, a partir de abril. O processo culminaria com a formalização das propostas pelo governo municipal em novembro deste ano, numa atividade preparatória à 5a conferência municipal de políticas para mulheres, em 2011. Frente a esta descrição do processo, Margarida Jerônimo, integrante do Conselho Municipal da Mulher, ponderou que é preciso colocar em prática o que já foi deliberado: “Fazer debates este ano sobre ações a serem implementadas a partir do próximo ano não seria um processo respeitoso com a sociedade civil, que já definiu quais prioridades deseja para as políticas para mulheres, na conferência realizada há dois anos”.
Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras e integrante do Grupo Curumim, Suely Valongueiro, apesar da importância de debates descentralizados, é preciso também garantir um espaço para a contribuição das entidades gerais do movimento de mulheres e do próprio Conselho Municipal da Mulher. Para Suely, o processo da 4a Conferência já foi um momento de definição de prioridades para as políticas, portanto o governo deveria incorporá-las como um todo, considerando curto e médio prazos.
Representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco na mesa de abertura da Plenária, Carmen Silva, do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, falou da importância desta ação da Secretaria, realçando a necessidade de debater um futuro Plano Municipal de Políticas para Mulheres por dentro do Conselho Municipal da Mulher, sem deixar de valorizar o processo participativo anunciado, que vai acontecer por meio das plenárias do OP. “O importante é que o plano seja um plano de governo, com as ações sendo executadas por diferentes secretarias municipais, articuladas pela Secretaria Especial da Mulher, e todas tenham orçamento garantido para sua efetivação”. Carmen também alertou que o processo OP trata apenas da parcela do orçamento público referente a investimentos e uma série de propostas das conferências de mulheres não são consideradas. “Precisamos pensar um plano de políticas para mulheres considerando o conjunto dos recursos do município. Por exemplo, as propostas de políticas para mulheres na área de educação precisam ser inseridas entre as ações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; as de trabalho e renda, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e assim respectivamente, para cada secretaria, garantindo-se assim os devidos recursos para serem efetivadas”, concluiu.
Frente às propostas defendidas por representantes do movimento de mulheres na plenária, a Secretaria Especial da Mulher declarou que vai considerar a sugestão de organizar num único documento as informações sobre as iniciativas de articulação que tem encaminhado junto às demais secretarias municipais. A ideia é que a organização das informações possibilite uma melhor visualização das ações em curso, facilitando o diálogo com a sociedade civil.
Prioridades da Secretaria
A secretária Rejane Pereira declarou que pretende adotar duas prioridades: o enfrentamento à violência contra as mulheres e ações voltadas para o trabalho e condições de vida das mulheres. E ainda optou por detalhar, na plenária, três propostas extraídas do conjunto de 24 prioridades apontadas na 4a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
Na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, informou que a secretaria planeja a descentralização do serviço de atendimento às mulheres em cada RPA, possivelmente nas Unidades de Saúde da Família (postos de saúde) ou no CRAS – Centros de Referência de Assistência Social. A intenção da Prefeitura é viabilizar um serviço descentralizado às mulheres em situação de violência antes que elas cheguem ao Centro de Referência Clarice Lispector. Nos debates, representantes do movimento de mulheres, a exemplo de Cléa, do Grupo de Mulheres de Passarinho, perguntaram sobre as condições dos equipamentos sociais que farão este serviço, ressaltando a necessidade de capacitar os/as profissionais que atenderão as mulheres nos bairros.
Na área de trabalho e renda, entre outras iniciativas, a Secretaria divulgou a criação de um núcleo ou fórum gestor, que reunirá várias secretarias e órgãos de governo que possuem ações na área de trabalho voltadas para mulheres. Além disso, a Secretaria pretende instalar um comitê técnico sobre trabalho e cidade, reunindo representantes da sociedade e do governo municipal. Frente a estas e outras propostas, a necessidade d
e garantir financiamento e apoio técnico aos empreendimentos das mulheres foi destacada por Carmen Silva, representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
fonte: SOS Corpo