Após realização do Seminário Direitos Humanos, Participação Política e Democracia em Defesa do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, realizado nos dias 18 e 19 de março de 2010, No Centro de Ciências Jurídicas/UFPB, em João Pessoa, os movimentos sociais da Paraíba vem a público manifestar apoio e defesa a integralidade do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3).
O PNDH 3 é fruto de um amplo processo participativo, incorporando as resoluções da 11 Conferência Nacional dos Direitos Humanos, propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, do qual participaram representantes dos poderes públicos e de diversos setores da sociedade civil organizada.
O PNDH 3 representa um avanço substantivo para a efetivação dos direitos humanos como política de Estado (União, estados e municípios), essencial para a construção de um país verdadeiramente democrático, além de reafirmar os acordos, tratados, declarações, pactos e convenções internacionais dos Direitos Humanos.
O Programa toca em questões fundamentais para a justiça social e a democracia, dentre as quais a democratização da propriedade e dos meios de comunicação, modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, a efetivação da laicidade do Estado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto.
DENUNCIAMOS a aliança entre os representantes dos interesses do latifúndio e setores reacionários religiosos, a grande mídia, forças armadas e outros grupos conservadores que denunciam o PNDH 3 como arbitrário, autoritário, uma ameaça à vida, as liberdades individuais e a propriedade.
DEFENDEMOS a integralidade do Programa, em especial:
Ø A desconcentração para fins de reforma agrária e reconhecimento do território das comunidades tradicionais com a produção baseada na agricultura familiar, produtora de alimentos limpos de agrotóxicos destinados ao mercado interno garantindo a sustentabilidade do meio ambiente;
Ø O incentivo a comunicação comunitária e o monitoramento dos meios de comunicação e das concessões das emissoras de rádio e TV;
Ø A união civil homoafetiva e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo;
Ø A descriminalização, legalização do aborto e uma política pública integral que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões referente ao próprio corpo e sua sexualidade;
Ø A instalação da Comissão da Verdade para investigar os crimes praticados pelo Estado durante a Ditadura Militar;
Ø A efetivação do Estado laico com a retirada de símbolos religiosos de espaços públicos, e a garantia a liberdade religiosa e a não interferência das instituições religiosas nas decisões das três esferas de poder.
Entendemos que qualquer mudança no PNDH 3 representará um retrocesso para a democracia brasileira e para o sistema de construção participativa das políticas públicas, significando a negação das vozes e lutas travadas ao longo de décadas na defesa da efetivação dos Direitos Humanos no Brasil.
Assinam esse manifesto:
Afya – Centro Holístico da Mulher
Articulação de Mulheres Brasileiras
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras
Casa da Mulher Renasce Companheiras
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Comissão de Direitos Humanos/UFPB
Cunhã – Coletivo Feminista
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Grupo de Mulheres Lésbicas Maria Quitéria
Rede de Mulheres em Articulação de Mulheres
Fórum de Mulheres da Paraíba
Marcha Mundial de Mulheres
MEL- Movimento de Espírito Lilás
Movimento LGBT
MST – Movimento Sem Terra
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania/UFPB
Núcleo de Gênero e Direito/CCJ/UFPB
Rede Feminista de Saúde/PB
União Brasileira de Mulheres – Paraíba