O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo é centralizar, em um único documento, informações necessárias para a formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres.
A matéria será enviada a sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara
Projeto de Lei que cria Relatório Anual Socioeconômico da Mulher é aprovado na Câmara
Qua, 17 de Março de 2010 16:19
Nesta terça-feira (16) a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina (PL 2155/99), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. A ideia do projeto é reunir, em um só documento, dados socioeconômicos e informações relativas a políticas públicas voltadas para as mulheres no Brasil.
“Hoje os dados estão dispersos e cada ministério tem isoladamente – ou não tem – esses dados, sem nenhuma condensação. Essa é uma medida que vai obrigar o poder executivo a reunir esses dados”, explica a deputada. Segundo Luiza Erundina, além de permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize com mais eficácia as ações voltadas para as mulheres, o relatório também servirá de base para o planejamento de novas políticas públicas neste sentido.
“Uma das dificuldades para a elaboração de políticas públicas para as mulheres é a falta de dados. Por isso, a intenção deste relatório é apresentar, anualmente, um diagnóstico com a situação das mulheres do ponto de visto da saúde, do trabalho, da educação, da sua condição de trabalho, da sua condição econômica em termos salariais e outros dados. Com a reunião de todos estes, que devem ser objeto das políticas públicas, teremos uma visão global das políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres no país”, completa.
Devem ser fontes de informação para a elaboração do relatório o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Presidência da República e vários Ministérios, bem como outras entidades nacionais e internacionais que detenham informações relevantes para o relatório.
O projeto, apresentado no ano de 1999, foi aprovado após 11 anos em tramitação e deverá ser encaminhado para sanção presidencial ainda nesta semana.
4ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995)
O PL 2155/99 foi uma das primeiras proposições apresentadas pela Deputada Luiza Erundina na Câmara e, segundo ela, foi motivada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, que aconteceu em Beijing, na China, no ano de 1995. “A aprovação de ontem é o respeito a uma decisão tirada nesta conferência”, declara Erundina.
“Entre outras propostas a Conferência destacou a necessidade que as organizações de mulheres do mundo têm de um instrumento para acompanhar e fiscalizar os resultados das políticas públicas voltadas para elas. E não só a Conferencia, mas a necessidade de se ter referências atualizadas sobre esse tema nos inspirou para a criação desta lei”, conta.
PEC 590/2006
Em pronunciamento na tarde desta quarta (17) na Câmara, a Luiza Erundina ressaltou a importância da aprovação do PL 2155, mas também reclamou a demora na votação da proposta de emenda constitucional que assegura a participação feminina na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (PEC 590/2006).
“Sem a aprovação dessa PEC, o Congresso Nacional e o governo brasileiro vão ficar devendo à história da democracia do nosso país, que possui 51% de mulheres”, disse.
fonte: Boletim Luiza Erundina