Natalia Mori, Kauara Rodrigues e Soraya Fleischer
Em fevereiro a Espanha aprovou uma ampla legislação que legaliza o aborto.
A nova Lei garante às espanholas o direito à interrupção da gravidez indesejada e regulamenta o atendimento de saúde oferecido pelo estado para que esse direito de fato ocorra de forma segura na vida das mulheres. A Espanha já tinha o aborto descriminalizado, mas os serviços públicos de saúde não garantiam o acesso, fazendo com que apenas as mulheres com recursos financeiros pagassem pela interrupção em clínicas privadas.
O Brasil tem muito que aprender com a experiência espanhola.
O nosso país se vê às voltas com as polêmicas geradas a partir do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (3º PNDH), recentemente lançado pelo governo Lula. Gostaríamos de elencar algumas questões e relacionar com as discussões na Espanha sobre o reconhecimento desse direito.
Para a conquista da mudança na legislação foi fundamental que o Poder Executivo fizesse uma ação consistente de defesa da proposta e depois a encaminhasse ao Legislativo. No Brasil, a disposição política para o tema se dá no âmbito do discurso. Porém, que ações concretas são realizadas para que o discurso vire uma realidade? O governo tem uma grande oportunidade nas mãos para dar esse importante passo. O tema do aborto foi reconhecido no 3º PNDH como uma questão de direitos humanos das mulheres. O documento final resulta de um amplo processo democrático em que milhares de brasileiras(os) participaram de um ciclo de conferências municipais, estaduais e nacional. E, por fim, o Plano incluiu, no capítulo sobre a garantia de direitos das mulheres, a revisão da legislação punitiva sobre aborto. Assim, o documento entende essa questão como essencial para a autonomia das mulheres sobre seus corpos, e, é bom lembrar: é uma demanda que foi aprovada tanto na I quanto na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizadas em 2004 e 2007, que reuniu mais de 250 mil brasileiras.
A inclusão da questão do aborto no 3º PNDH demonstra que o direito ao aborto não é uma demanda solitária e exclusiva dos movimentos feministas.
Representa o reconhecimento público desse direito por parte de todos os movimentos democráticos de direitos humanos do Brasil que participaram das diferentes Conferências.
Enquanto Zapatero, o presidente espanhol, reconhece o terrível impacto da ilegalidade do aborto para a vida das mulheres, o presidente Lula anuncia que irá reverter a proposta de apoiar a descriminalização do aborto no 3º PNDH, porque a ideia de que as mulheres sejam autônomas para uma decisão como essa não é a visão de seu governo. Ora, às vésperas do centenário do dia de luta mais importante para as mulheres, o 8 de março, até quando nossa autonomia será vista como algo irrelevante? Podemos aprender com a Espanha que já garantia o direito ao aborto nos casos de risco de vida, violência sexual e risco à saúde psíquica das mulheres.
Mas foi preciso ir além. E Quem deu esse passo, mesmo com toda a pressão movida por grupos conservadores religiosos, foi o governo espanhol.
Enquanto isso, hoje, o estado brasileiro reconhece precariamente o direito das brasileiras de serem mães, já que os serviços públicos para a garantia de creches, educação infantil em tempo integral são insuficientes diante da demanda existente.
Quer dizer, quem deseja ser mãe enfrenta inúmeros desafios para concretizar esse plano e, ainda assim, manter seu emprego, renda e família reunida. Mais precária ainda está a outra realidade: o governo brasileiro sequer reconhece o direito de as brasileiras decidirem não serem mães se assim o desejarem.
Ressaltamos que esse 8 de março pode ser diferente. Lula tem que atender à demanda das mais de 250 mil mulheres reunidas nas conferências de políticas para as mulheres bem como dos movimentos de direitos humanos e se colocar pela defesa da integralidade do 3º PNDH. Ele deveria valorizar o processo democrático que as Conferências ilustram, respeitando a voz e a decisão de milhares de brasileiras/ os de diferentes credos e partes desse país. Só assim possibilitará que seu governo seja visto como aquele que ousou romper com amarras que insistem em enxergar as mulheres como cidadãs sem capacidade e autonomia para decidirem sobre seus projetos de vida. Só assim, dará novos passos para frente.
artigo publicado no jornal do Brasil
Domingo, 7 de Março de 2010