Da BBC
Ideia é impedir violência doméstica em casos suspeitos; Senado vota lei em março.
Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira (25) por unanimidade um projeto de lei para combater a violência conjugal que prevê que maridos considerados violentos usem uma pulseira eletrônica equipada com um GPS.
Os trajetos percorridos pelos maridos acusados de violência doméstica serão monitorados em tempo real pela polícia, que poderá verificar se eles se aproximam dos locais frequentados por suas esposas.
A ministra francesa da Justiça, Michèle Alliot-Marie, disse que a pulseira eletrônica poderá ser utilizada antes do julgamento dos acusados de atos de violência e até mesmo em casos apenas de ameaças feitas contra a mulher.
O texto aprovado pelos deputados será examinado pelo senado francês a partir do final de março.
Estatísticas
A legislação foi aprovada dez dias após o assassinato a facadas de Tanja Pozgaj, de 26 anos, por seu ex-companheiro, na periferia de Paris.
Ela havia solicitado inúmeras vezes, sem resultado, proteção da polícia, da Justiça e das autoridades municipais após receber várias ameaças de morte. O caso teve grande repercussão no país.
Fato raro na política francesa, o projeto de lei aprovado é uma iniciativa “de consenso”, apresentada em conjunto por partidos da oposição (socialista) e do governo, o UMP.
Segundo estatísticas do Ministério francês do Interior, quase 20% do total de homicídios no país, nos casos em que o autor foi identificado, são cometidos por cônjuges. Mais de um terço desses assassinatos está ligado à separação do casal.
Em média, uma mulher morre a cada três dias na França em razão da violência doméstica.
Em 2008, 157 mulheres foram mortas por seus companheiros.
Violência psicológica
Outra novidade prevista no projeto de lei é a definição do delito de “assédio psicológico”, que terá penas severas de até três anos de prisão e multa de 75 mil euros.
O texto define como violência psicológica vivida por um dos membros do casal “os atos e palavras repetidas que resultam na degradação das condições de vida da vítima e que podem afetar sua saúde física ou mental”.
Para criar o artigo sobre a “violência psicológica”, os deputados se basearam no conceito do assédio moral, até então aplicado somente às questões trabalhistas.
“Esse novo delito visa levar em conta situações, vividas por um casal, que não resultam obrigatoriamente em violências físicas, mas que podem ter consequências graves para as vítimas”, afirmam os deputados na exposição de motivos do texto.
Segundo a ministra da Família, Nadine Morano, 84% das 80 mil ligações telefônicas recebidas anualmente pelos serviços que auxiliam vítimas de violências domésticas se referem justamente a humilhações e insultos constantes do marido ou companheiro, “que destroem psicologicamente a mulher”, diz a ministra.
"Ser desagradável de maneira constante, criticar sua companheira o tempo todo seria uma violência psicológica do ponto de vista penal?"
Mas alguns juristas levantam dúvidas sobre a possibilidade de distinguir o assédio psicológico das tensões normais ou brigas que podem existir entre o casal.
“Ser desagradável de maneira constante, criticar sua companheira o tempo todo seria uma violência psicológica do ponto de vista penal?”, questiona Christophe Vivet, secretário nacional da União Sindical dos Magistrados.