O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília (DF), um grupo de representantes do Movimento Feminista Brasileiro. Participaram da audiência representantes das seguintes entidades: Católicas pelo Direito de Decidir; Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher; Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; Marcha Mundial das Mulheres; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Associação Brasileira de ONGs, entre outras.
Um dos principais temas foi a discordância do movimento de mulheres com relação ao anúncio da alteração do texto do PNDH-3 no que diz respeito ao tema da descriminalização do aborto. A audiência é resultado de encaminhamento tirado de reunião com o ministro e integrantes do grupo de trabalho que organizou a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008.
O grupo reafirmou enfaticamente o apoio integral ao texto atual do PNDH-3. E reiterou o pedido para que a ação programática referente à descriminalização do aborto não seja alterada, tendo em vista que a redação está de acordo com as reivindicações históricas do movimento feminista.
fonte: portal da SEDH