Acesse a edição completa no endereço: http://www.ipas.org.br/revista/jan_fev10.html
Abaixo você encontrará o Editorial com links para algumas seções da revista.
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Editorial
O ano de 2010 começou com muita polêmica no campo dos direitos humanos das mulheres. O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado em dezembro pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, tem gerado controvérsia em vários setores, particularmente em relação ao tema da descriminalização do aborto, cuja inclusão no PNDH-3 foi uma vitória para as mulheres brasileiras. Mas, mesmo estando de acordo com as recomendações dos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, que recomendaram ao governo brasileiro a revisão de sua legislação punitiva em relação ao aborto, houve recuo por parte do governo em manter o texto original no Plano, por pressão de grupos conservadores. Redes e organizações do movimento de direitos humanos também vieram a público expressar o seu apoio à integralidade do Plano e à descriminalização do aborto.
Esperamos que o governo, através da Secretaria de Direitos Humanos, reconheça de fato a universalidade e a indivisibilidade como princípios básicos dos direitos humanos, de acordo com a Conferência de Direitos Humanos de Viena de 1993, que estabeleceu de forma definitiva que: “os direitos humanos das mulheres são parte inalienável e indivisível dos direitos humanos”. Esta é a postura que se espera de um Estado plural, democrático e laico.
Em contrapartida, é necessário dizer que toda a polêmica gerada em torno do texto do Plano Nacional de Direitos Humanos fomenta o debate na sociedade civil e tem conclamado diferentes atores e movimentos sociais a levantarem suas bandeiras de apoio aos direitos humanos, em especial o direito à vida e o direito à saúde das mulheres que ainda morrem no Brasil por causas consideradas evitáveis, como nos casos de abortos inseguros, realizados em condições precárias e de risco.
Espera-se que, ainda no primeiro semestre de 2010, seja proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Pedimos a todos os nossos parceir@s e colaboradores para assinarem e divulgarem em suas listas de e-mail e redes sociais, como Orkut, Facebook e blogs, a petição preparada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e demais parceiros, que visa oferecer informações embasadas em estudos científicos e tecnológicos sobre os riscos que tais gestações apresentam para a saúde das mulheres, dirigida ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que a ADPF nº 54 seja julgada procedente com base nesses argumentos.
Muito obrigada a tod@s
Leila Adesse
IPAS BRASIL
Edição completa – Jan./Fev. 2010 – http://www.ipas.org.br/revista/jan_fev10.html
Index:
“Health and Human Rights – Monitoring the Right to Health: a Multi-Country Study”
Health and Human Rights at the University of Aberdeen School of Law
“The right to health in Brazil”
Aline Albuquerque S. de Oliveira, Luana Palmieri França Pagani, Adriano Pereira Alves de Oliveira and Anamaria Cassemiro Mariano Gonzaga – Novembro 2009 – University of Aberdeen School of Law
“Aborto no Brasil e países do Cone Sul panorama da situação e dos estudos acadêmicos”
Organizadoras: Maria Isabel Baltar da Rocha / Regina Maria Barbosa (2009)
COLUNA: “Legislação e Jurisprudência em DSDR na América Latina”
“Situação dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos da Colômbia e no Brasil”
Ana Paula Sciammarella e Beatriz Galli – Ipas Brasil – Dezembro 2009
“Aborto y Salud Mental”
Raffaela Schiavon em 12/12/2009 publicado originalmente no PorEsto!
“Direitos Humanos ; um campo minado”
Jacqueline Pitanguy – publicado originalmente no Jornal do Brasil em 17 de janeiro 2010 – autorizada a reprodução nessa revista eletrônica pela autora.
Ipas Notícias e clippings
» Ipas promove exposição fotográfica “Mulheres e Direitos Humanos: vidas e corpos entre luzes e sombras” no Congresso Nacional em março
» 8 de março: No ano em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, iniciativa online visa a despenalização do aborto no Brasil
» Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009 faz um panorama dos direitos reprodutivos nos últimos dez anos
» Resultados da Confecom 2009
» Maioria dos paulistanos é contra a proibição do aborto, diz pesquisa
» Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre
Reproductive Health Matters
Reproductive Health Matters Volume 16, Issue 31, Supplement, Pages 1-206 (May 2008)
EUDECIDO – Duas ferramentas na internet que se propõem a ampliar os espaços de discussão sobre diversos temas a partir de uma perspectiva fe
minista. Tratam-se de um blog e de um twitter que ampliam as possibilidades de difusão de ideias e de promoção de debates.
SOBRE O PNDH-3 – Posição do Ipas Brasil e coleta de vários links com textos, petições e notas públicas em defesa e apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
Coordenação Editorial – Leila Adesse
Editora – Beatriz Galli
Editoração – Alessandra Foelkel
Colaboração Jornalística: Evanize Sydow
Anna Rosas
Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Ellen Hardy
Evelise Pochmann da Silva
Ida Peréa
João Parente
Osmar Colás
Oswaldo José Queiroz Dias
Paulo Azevedo
Rivaldo Albuquerque
Roberto Benzecry
Sônia Madi
Vera Rolim
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