Natasha Pitts *
São Paulo – Adital – Em novembro de 2008, a República Federativa do Brasil e a Santa Sé assinaram um acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País. O acordo diz respeito a questões como patrimônio histórico, preservação, imunidade tributária, ensino religioso, questões trabalhistas e apoio e assistência social que a Igreja desenvolve. De lá para cá, o assunto tem gerado polêmicas em vários setores da sociedade.
Para debater a questão, a entidade feminista “Católicas pelo Direito de Decidir” irá promover, nesta sexta-feira (4), a mesa de diálogo “O Acordo entre o Governo Brasileiro e a Igreja Católica”. “Nossa intenção é criar um espaço de diálogo e esclarecimento, pois o acordo foi feito de modo pouco transparente. O Congresso e o Senado não sabiam deste acordo e muito menos a população”, esclarece Regina Jurkewicz, socióloga, integrante do “Católicas Pelo Direito de Decidir”.
Para discorrer sobre uma visão histórica da questão estará presente o Pe. José Oscar Beozzo, que é teólogo, historiador e coordenador do Centro Ecumênico de Serviços a Evangelização e Educação Popular (CESEP). A perspectiva jurídica será abordada por Roberto Arriada Lorea, juiz de Direito e diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Já a abordagem ética será feita por Maria José Rosado Nunes, professora do Depto. de Ciências da Religião da PUC e Coordenadora de Católicas Pelo Direito de Decidir.
A entidade feminista se posiciona claramente contra o acordo, pois vê nele um favorecimento indevido para a Igreja Católica. “Não somos favoráveis ao acordo, porque ele beneficia apenas uma religião. O nosso Estado se declara laico. Por aí podemos ver que existem muitas contradições e favorecimentos. Não vivemos mais em um tempo de acordos entre Igreja e Governo, estamos em um tempo de consolidar a democracia”, justifica Regina.
Para a socióloga, com a assinatura desse acordo será mais difícil modificar práticas que já são exercidas pela Igreja Católica. “O acordo só vem tornar estatutária uma questão que já funcionava da mesma forma. O que vai acontecer é que a situação se cristalizará e ficará mais difícil de ser modificada”, acrescenta.
Para saber o que a população brasileira pensa a respeito do assunto, a “Católicas pelo Direito de Decidir” encomendou ao Ibope Inteligência, em julho deste ano, uma pesquisa de opinião. A pesquisa revelou que até mesmo os católicos são contrários à aprovação do acordo entre Igreja e Governo. Um total de 78% dos brasileiros ouvidos são contra o acordo. Entre os católicos a taxa de rejeição foi de 75%
Entre os cidadãos ouvidos, 59% afirmaram que o Governo não deve fazer acordo com nenhuma religião, por não existir religião oficial no Brasil. Para 41%, o acordo não deve ser feito para não ferir outras religiões. Somente 15% dos entrevistados se declararam a favor por ser o catolicismo a religião predominante no País.
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