Adital – A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto divulgou um chamado para todos os movimentos sociais, setores profissionais organizados em conselhos de classe e demais organizações comprometidas com a luta contra a opressão de mulheres. O convite é para participação de uma Assembléia Nacional, marcada para os dias 6 e 7 deste mês, no auditório do Sindicato dos Químicos, em São Paulo.
A Frente Nacional, iniciativa dos movimentos feministas, existe desde setembro de 2008, e tem por objetivo dialogar com os diversos grupos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela defesa de legalização do aborto.
fonte: Adital
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEÍA
Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
São Paulo, 6 e 7 de dezembro de 2009
Local: Sindicato dos Químicos. Rua Tamandaré, n.348. Liberdade
(próximo ao metrô São Joaquim)
A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi organizada entre julho e agosto de 2008, e lançada em setembro do mesmo ano na cidade de São Paulo, com um ato público e uma caminhada.
A iniciativa partiu dos movimentos feministas, e teve a adesão de demais movimentos sociais, seu objetivo é dialogar com os diversos movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela prática de aborto e/ou pela defesa de legalização desta prática.
Vários projetos de lei que ameaçam os direitos e bloqueiam a autonomia das mulheres tramitam no Congresso Nacional onde hoje funcionam três frentes parlamentares pela criminalização das mulheres e do aborto.
Mulheres estão sendo indiciadas, presas e julgadas pela prática de aborto em diferentes cidades do país, sendo o caso mais emblemático o de Mato Grosso do Sul em 2008, quando o Ministério Público, em iniciativa conjunta com a polícia, fechou uma clínica médica e ameaçou indiciar cerca de 2000 mil mulheres que supostamente ali praticaram aborto.
Uma CPI sobre o aborto clandestino pode ser instalada a qualquer momento no Congresso Nacional –o que só contribuirá para maior criminalização das mulheres atingindo especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis, grupo no qual se encontra grande parte da população afro descendente.
Para avançar em nossa organização por todo país e construir uma estratégia da luta comum para enfrentamento do debate, a Frente Nacional convoca todos os movimentos sociais de mulheres e mistos, setores profissionais organizados em conselhos de classe e todas (os) as (os) demais organizações sociais comprometidas (os) com a luta contra a criminalização e opressão das mulheres a participarem de nossa Assembléia Nacional que tem a seguinte pauta:
I. Análise da conjuntura;
II.Estratégias de ação em 2010;
III Funcionamento da Frente;
IV.Resoluções e Declaração da Assembléia em defesa das mulheres e pela legalização do aborto.
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada pela prática do aborto.
Dignidade, autonomia e cidadania para as mulheres!
Maternidade é um direito, não uma obrigação!
Aborto não é crime. Crime é não ter direitos!
ASSEMBLEÍA – FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
MÉTODO E PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
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Domingo – dia 6/12/2009 |
Segunda – Dia 7/12/2009 |
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9h abertura, credenciamento, apresentação da Frente e das delegações
10h – I Sessão de trabalho: Análise da Conjuntura ( Debate a partir de 4 exposições de convidados/as)
14h – II Sessão de trabalho. Estratégias 2010 e Funcionamento da Frente (Trabalho de grupos, seguido de plenária)
Todos os grupos debatem sobre funcionamento da Frente e pensam proposições de estratégias nos seguintes campos: grupo 1 – orientação frente o contexto eleitoral grupo 2 – ações e formas de lutas locais grupo 3 – ações nacionais grupo 4 – estratégias para ampliar as adesões grupo 5 – estratégia de difusão/comunicação externa grupo 6 – estratégia de comunica< /span>ção interna
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9h – III Sessão de trabalho: Impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do SUS
(Apresentação e lançamento dos dossiês sobre a realidade do aborto inseguro nos estados de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro seguido de
11h IV Sessão de Trabalho: Tribuna Livre sobre a criminalização das mulheres e legalização do aborto.
Espaço aberto para intervenções livres dos/as participantes.
12h – V Sessão de trabalho: Declaração final da Assembléia.
13h encerramento da Assembléia. |
Nenhuma mulher deve ser presa, punida,