Não às ameaças à Lei Maria da Penha
Em 2006, as brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha. Ela reconhece como crime e prevê punição para qualquer ação ou omissão na família ou unidade doméstica que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial às mulheres.
Quem agride as mulheres não pode mais se livrar de processos com o pagamento de cesta básica ou serviços comunitários. Isso foi uma grande vitória, já que no Brasil, 5,8 mil mulheres são espancadas por dia, quatro por minuto e uma a cada 15 segundos.
Apesar de sua importância, a Lei Maria da Penha está sendo ameaça. No Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça está analisando se a vítima pode ou não retirar a queixa registrada, sendo que a Lei já proíbe este procedimento. Além disso, o Superior Tribunal Federal deve aceitar uma ação encaminhada pelo Presidente da República que acaba com aplicações distorcidas produzidas por juízes machistas que tentam dizer que a Lei é inconstitucional.
Além dos fatores econômicos e políticos que dificultam a aplicação da Lei Maria da Penha, a exemplo do descompromisso de alguns operadores de Direito e do baixo orçamento destinado às ações de combate á violência contra a mulher, vários projetos que tramitam no Congresso Nacional representam retrocessos nos direitos conquistados pelas mulheres
O GDF está em dívida com as mulheres: Temos apenas 01 de Delegacia da Mulher.
Falta ainda a implantação da Rede de Atendimento a mulheres Vítimas de Violência, capacitação de profissionais para atendimentos e Equipe multidisciplinares nos juizados de Violência Doméstica. Para que este cenário mude, as mulheres do DF precisam ser informadas da Lei e da garantia de recursos públicos para os serviços que garantam os Direitos das brasilienses.
No dia 25 de novembro às mulheres do mundo todo vão às ruas para dar um basta à violência. E as brasileiras pedem o fim da negligência e gritam NÃO aos retrocessos que ameaçam os direitos das mulheres e a na Lei Maria da Penha!
Liberdade: para mim, para nós, para todas!!
Assine o Abaixo assinado pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha!!!
http://gopetition.com/online/28830.html
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal
Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
Marcha Mundial das Mulheres
CUT – DF
Corpus Crisis
Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Distrito Federal
PSOL – PSTU/CONLUTAS
Rede Sou de Atitude
SIMPRO-DF
Acompanhe a movimentação das Mulheres:
Dia 25
– Ato na rodoviária pelo fim da violência contra as mulheres
– Confederação Nacional de Educação – mobilização de combate à AIDS – — SINPRO palestra sobre a feminilização e a prevenção da AIDS – Presídio feminino no Gama.
Dia 29/11
– Realização de Tribunal de mulheres e Vigília pelo Fim da Violência contra as mulheres – Local : Estrutural – 16h as 19 Horas
Dia 05/12
Cidade Ocidental – Palestras, Feira de Artesanato das 08 às 17 Horas
“Que nada nos defina, que nada nos sujeite, que a liberdade seja a nossa própria substância” – Simone de Beauvoir.
“Nosso corpo, nosso território”