Dois anos depois de vir à tona a história da menina violentada em cela com 20 homens no Pará, nenhum dos envolvidos foi punido
- Alana Rizzo – Correio Braziliense
| TV RBA/Diário do Pará |
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| Cárcere em Abaetetuba onde a adolescente era obrigada a praticar sexo em troca de comida: 20 dias de horror |
Daqui a 29 dias, quando L.A.B. completar 18 anos, nenhuma das autoridades envolvidas no escândalo que a isolou do mundo terá sido punida. A menina — cujo nome será preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — vive escondida pelo Programa de Proteção às Testemunhas. Ela, o pai e a madrasta moram em uma cidade. A mãe e os irmãos, em outra. Precisaram ser incluídos em outro programa. Em 2007, a garota, viciada em drogas, foi presa por furto e passou 24 dias dividindo a cela com duas dezenas de homens em Abaetetuba, interior do Pará. Foi violentada. Tinha 15 anos quando o caso ganhou repercussão internacional.
Dois anos depois, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, apresenta hoje relatório final cobrando a responsabilização das autoridades e agentes públicos envolvidos na violação dos direitos humanos e critica o governo do Pará, comandado pela petista Ana Júlia Carepa, pela omissão na prisão ilegal da garota. O documento ressalta, ainda, a falta de conclusão das investigações e a morosidade processual, apontadas como as principais causas da impunidade no país.
Cabelo
“Não há tolerância para aceitar justificativas para aquilo que é injustificável”, diz o texto, elaborado por integrantes da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDHP). Segundo o relatório, “autoridades estaduais dão a impressão de impotência e resignação diante das denúncias, convergindo os problemas para o Judiciário e aliviando o dever prestacional do Estado”.
Testemunhas ouvidas na época confirmaram que policiais da única delegacia da cidade, assim como o delegado, sabiam da presença da adolescente na cela e eram coniventes com as agressões. Dois policiais teriam sido responsáveis por cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse menino. O delegado chegou a afirmar ter conhecimento do narcotráfico na cidade, mas alegou que não agia em razão da perda da renda da população.
O texto da CDDHP também investigou ameaças de morte contra os bispos D. Luiz Azcona, Erwin Krautler e Flávio Giovanele, além do padre José Lopes, conhecidos pela militância social. O documento pede a conclusão dos inquéritos relativos ao tema.
Intervenção aprovada
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) decidiu acolher o pedido de intervenção federal, feito em março, para o cumprimento de mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pedido — feito por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (PA) — foi acolhido na manhã de ontem por 21 votos a favor e um contra. Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que há mais de 100 determinações judiciais para reintegração de posse não cumpridas pelo governo do estado, liderado pela petista Ana Júlia Carepa.
Ações em cascata
O relatório do órgão ligado à Presidência da República apresenta uma série de recomendações direcionadas a representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário municipal, estadual e federal. Entre as medidas, pede a construção imediata da nova sede da delegacia e a implantação de uma unidade destinada à proteção de crianças e adolescentes em Abaetetuba. Requer, ainda, a identificação e responsabilização dos policiais envolvidos em redes de exploração sexual e tráfico de pessoas e drogas. Cobra também o não contingenciamento de recursos e a implantação de programas sociais e de educação.
O documento, que critica “a falta ou insuficiência de unidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas”, aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas. A inexistência delas demonstraria a “falta de compromisso do Estado com a ressocialização desses jovens, aumentando a probabilidade de reiteração das violações”. (AR)
Ninguém sabe, ninguém viu
| Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press – 27/11/07 |
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| Processo para punir policiais está parado nas mãos do delegado Benassuly |
O processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Civil do Pará está parado há cerca de dois meses com o delegado-geral Raimundo Benassuly. A medida tinha como objetivo punir os policiais civis que não denunciaram o caso e ainda participaram do encarceramento ilegal. Alegando não conhecer o teor do relatório encaminhado pela Corregedoria, o chefe da polícia do estado disse que vai aguardar parecer da consultoria jurídica sobre o caso para comentar as providências que serão adotadas. Benassuly tinha sido exonerado do cargo em 2007 pela governadora depois de afirmar, no Senado, que a adolescente tinha “debilidade mental”.
A responsável pela Corregedoria, que é um órgão independente, delegada Elizabete Santa Rosa Farias dos Santos, também desconhece o material. “Uma outra comissão que elaborou. Não sei nada sobre isso”, disse, cortando rapidamente o assunto, que ainda parece ser tabu no Pará.
A juíza Clarice Maria de Andrade, à época titular da comarca, teve processo disciplinar arquivado pelo Tribunal de Justiça do Pará. O caso foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo tramita em sigilo. A presidente da OAB-PA, Andrea Francini, disse à comitiva que o órgão foi informado de alteração nos dados dos documentos produzidos pela comarca referentes à adolescente, mediante fraude no sistema de informática. Os promotores da cidade também não foram punidos. A Corregedoria-Geral do MP alegou que um procedimento preliminar foi arquivado.
Tutela
De acordo com o advogado da garota, Bruno Medeiros, o processo criminal está em fase de oitivas das testemunhas de defesa. Já a ação civil — que pede R$ 500 mil por danos morais e uma pensão vitalícia de dois salários-mínimos — ainda aguarda defesa do procurador-geral do Estado. “Pedimos a antecipação de tutela, mas o juiz pediu que o estado apresentasse a sua defesa. Estamos aguardando”, explica Bruno.
Segundo ele, o debate com a sociedade civil foi muito mais produtivo. “Conseguimos melhorar os espaços para atender os jovens e o Conselho de Segurança Pública criou uma resolução específica para acompanhar os casos de adolescentes”, além de uma Delegacia da Mulher.
O levantamento feito pelo CDDHP revela o alto índice de dependência de substâncias entorpecentes entre crianças e adolescentes no Pará e aponta para a necessidade de medidas de prevenção e controle. “Ao se permitir a perpetuação desse quadro, que, na realidade, resultou da omissão de implementação de políticas públicas por várias décadas, o resultado óbvio será a negação do valor prospectivo da infância e adolescência como portadoras de continuidade do nosso povo. (AR)
Memória
Hematomas na alma
| AE/Divulgação – 27/11/07 |
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L. A. B tinha 15 anos quando foi presa, em outubro de 2007, por furto em Abaetetuba, no interior do Pará. O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar do município em novembro, depois de aproximadamente 20 dias detida ao lado de outros detentos. Às autoridades, a jovem, viciada em drogas, disse ter sofrido abuso sexual na cela. Disse que precisou fazer sexo com eles em troca de comida e que foi agredida várias vezes. Na época, apresentava hematomas e marcas de queimadura de cigarro pelo corpo.
Para ser confundida com homens, teve o cabelo raspado. Em depoimento, B disse que havia eleito a quinta-feira como o dia predileto da semana. Era quando as mulheres dos presos iam visitá-los e ela tinha “folga”. O drama da adolescente chegou à mídia. Na ocasião, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, culpou os antecessores pela ausência de celas exclusivas para mulheres em Abaetetuba. Após o escândalo e acusações de negligência, veio a Brasília buscar recursos para aprimorar o sistema prisional. À época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou a prisão da menina como “hedionda e “intolerável”. (AR)