Como anda o financiamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres? Nesta semana, os Boletins Orçamento Mulher informam como tem sido a execução dessas ações em 2009 e qual a proposta do governo para 2010.
As 382 ações prioritárias do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) são financiadas por um conjunto de 116 ações orçamentárias. Veja o quadro 1, sobre a execução orçamentária dessas 116 ações: salta aos olhos o fato que, até o final de outubro, 3/5 dessas ações ainda não tinham gasto nem sequer 20% dos recursos que estavam autorizados na Lei Orçamentária (LOA) para este ano. Se considerarmos somente os valores empenhados (ou seja, aquilo que ainda não foi pago, mas já está comprometido), o quadro melhora, mas a situação continua ruim: 2/5 das ações que financiam as prioridades do II PNPM não chegaram a empenhar nem 20% dos recursos que estavam autorizados. Por outro lado, há 21 ações orçamentárias que empenharam até 70% do seu orçamento, ou seja, 1/5 desse conjunto.
Para 2010 as previsões não são muito animadoras. Segundo mostra o quadro 2, cerca de metade das ações têm mais recursos previstos para 2010, enquanto a outra metade teve queda nos recursos. Três ações ficaram sem nenhum recurso para o ano que vem.
Verificamos também que algumas ações diretamente voltadas à promoção da igualdade de gênero perderam muito de seus recursos em relação a 2009. Por exemplo, a ação 8988, de Apoio ao Reaparelhamento de Instituições de Segurança Pública tem previstos para 2010 metade dos recursos autorizados em 2009. A ação é responsável, dentro do II Plano, pela atividade de criação, reaparelhamento e reforma de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, como por exemplo as DEAMs, os Centros de Referência, Casas-abrigo, dentre outros.
Da mesma forma, a ação voltada para o Fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (8840) perdeu 72% dos recursos previstos para 2009, enquanto a ação 8932, de Apoio a Iniciativas de Prevenção da Violência contra as Mulheres, perdeu mais de metade dos seus recursos (57%).
Esse balanço é importante principalmente porque é neste final do ano que o Projeto de Lei Orçamentária para 2010 está em discussão no Legislativo. Este é, portanto, um momento crucial para que as mulheres se mobilizem e @s parlamentares comprometid@s com as nossas reivindicações coloquem mais recursos para essas ações em 2010.
Vale lembrar que, como as ações orçamentárias não são concebidas a partir da perspectiva de gênero, não há correspondência exata entre os recursos autorizados nessas ações e o montante investido pela União para a implementação do II PNPM. Em que pesem tais dificuldades, destacadas inclusive pela própria Secretaria de Políticas para as Mulheres, algumas análises e inferências podem sim ser feitas com os dados disponíveis.
O próximo Boletim analisará o Eixo I do PNPM
As próximas edições do Boletim Orçamento Mulher, que serão veiculadas nesta semana, irão analisar a execução orçamentária de cada Eixo do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, começando pelo primeiro, que trata da Autonomia Econômica e da Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social.
As ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres têm correspondência no Orçamento da União. Por isso é possível o controle social das ações orçamentárias compromissadas com o Plano. Informação é poder. Nesse caso, poder para as mulheres, para a cidadania, para o movimento de mulheres, para reivindicar o cumprimento dos acordos pactuados na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Mais de 200 mil mulheres participaram desse processo. Dele emergiu o II Plano Nacional, que só pode se desenvolver plenamente, mudar para melhor a vida das mulheres, se houver recursos para investir em políticas públicas para a promoção da igualdade e garantia dos direitos das mulheres.
A informação sobre a execução de cada uma das ações orçamentárias compromissadas com o financiamento do II PNPM é pública e está disponível e atualizada no portal SIGABRASIL, do Senado Federal, http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/PS_ORCMULHER, numa tabulação elaborada pelo CFEMEA em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
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