A morte materna causada por abortos inseguros é uma situação comum no Brasil. Apesar do Ministério da Saúde ter criado o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, mulheres em idade reprodutiva ainda morrem por esta causa, o que demonstra a dificuldade em implementar políticas e aprovar leis que priorizem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.
Para Mazé, uma das violações dos direitos reprodutivos é a disparidade no acesso aos serviços de qualidade nas diferentes regiões do país. “As regiões mais pobres, o Norte e o Nordeste brasileiros são aqueles que apresentam os piores indicadores, sendo a mortalidade materna um dos exemplos mais dramáticos dessa situação de injustiça de classe, de gênero e de raça”, afirmou a relatora em seu plano de trabalho.
Embora o Brasil tenha ratificado os principais tratados internacionais de direitos humanos, também aplicados ao contexto da saúde da mulher e aos direitos sexuais e reprodutivos, a legislação brasileira ainda é restritiva quanto a esses direitos. Para a Relatora, “o maior exemplo dessa situação é a legislação restritiva sobre o direito de decidir sobre a interrupção de uma gravidez indesejada”.
A escolha da Plataforma Dhesca Brasil em enfocar o trabalho da Relatoria do Direito Humano à Saúde nos direitos sexuais e reprodutivos aconteceu pelos inúmeros problemas ocorridos no país. “A decisão política da Plataforma representa um avanço significativo no reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e dos direitos das mulheres como parte dos Direitos Humanos. Vivenciamos um momento de graves violações desses direitos, com a tentativa de criminalização de mulheres que decidiram pela interrupção da gravidez e com sérias ameaças de retrocesso quanto à legislação já existente em nosso país”, analisa Maria Luísa P. de Oliveira, integrante da coordenação da Plataforma Dhesca e secretária-adjunta da Rede Feminista de Saúde, articulação que apóia a relatoria.
A posição da Plataforma Dhesca Brasil manifesta a compreensão da necessidade de denunciar a violação desses direitos no Brasil, já que a mortalidade materna é um indicador sensível da qualidade de vida de uma população por evidenciar, em sua maioria, mortes precoces que poderiam ser evitadas caso houvesse acesso em tempo oportuno a serviços qualificados de saúde.
Como funciona a Relatoria
As Relatorias Nacionais em Dhesca são uma iniciativa da sociedade civil brasileira coordenada pela Plataforma Dhesca Brasil, que adaptou a metodologia dos Relatores Especiais da ONU ao país. Os Relatores Nacionais formam um grupo de especialistas que monitora a implementação de direitos humanos e planeja estratégias de incidência para a garantia de direitos no país. Além disso, os Relatores planejam missões, para investigação de denúncias envolvendo violações de direitos humanos. Após as missões, publicam relatórios contendo uma análise da situação investigada, o contexto brasileiro sobre o caso e recomendações aos poderes responsáveis para a superação dos problemas. Em sete anos de relatorias, já foram visitados 22 estados brasileiros em mais de 110 missões. Diversos temas trabalhados pelos relatores transformaram-se em projetos de lei e políticas públicas.
Mais informações:
Plataforma Dhesca Brasil: comunicacao@dhescbrasil.org.br comunicacao@dhescbrasil.org.br
(041) 3232-4660
Relatoria de Saúde: saude@dhescbrasil.org.br