Para aumentar a repressão às mulheres, projeto de lei de Francisco Silva, do PP, transforma aborto em crime hediondo
Não bastasse a condição de opressão, violência e extrema discriminação que sofre metade da população, as mulheres, agora o Legislativo brasileiro quer aumentar a penalidade para quem realizar aborto. Ao contrário dos países capitalistas desenvolvidos, em que a legalização do aborto foi aprovada há mais de três décadas, no Brasil as propostas são de aumentar a perseguição às mulheres.
O Projeto de Lei de 4703/1998, do reacionário Francisco Silva (PP/RJ) transforma o aborto em crime hediondo. Acresce os incisos VIII, IX e X ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Inclui o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (eutanásia) e o aborto provocado nos crimes considerados hediondos.
Em tramitação na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados).
Aguardando parecer do Dep. Geraldo Pudim (PMDB/RJ).
O deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ) afirma que “Incluir o aborto como crime contra a vida, de modo a ser julgado pelo Tribunal do Júri, implica em atribuir a esse tipo penal tratamento diferenciado e severo, o que o equipara ao crime de homicídio”.
O direitista convicto e católico fanático é dono Empresa Jornalística Folha Cristã e foi nomeado neste ano para defender estas idéias obscurantistas como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto de aumentar a pena às mulheres é uma afronta aos direitos democráticos de toda a população brasileira. Querem equiparar, por exemplo, a mulher que aborta após um estupro à pena do estuprador.
Cada propositor destes projetos deve ser desmascarado como um verdadeiro criminoso e a campanha pela legalização do aborto deve lutar para que todos os mais de 40 projetos de lei contra às mulheres sejam rejeitados.
fonte: Causa Operária – www.pco.org.br/conoticias