Mulheres, negros e indígenas sustentaram hoje, no seminário ‘A sub-representação da sociedade no Parlamento brasileiro’, que sem representação política não há como superar as desigualdades. A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes, ressaltou que há um limite para a atuação dos movimentos sociais. “Nós nos articulamos, colocamos nossas pautas, mas no Congresso há sempre uma barreira”.
Fred Amorim
Natalia (D): partidos não reconhecem a importância de mulheres, negros e índios no cotidiano partidário.
Segundo Maria Cristina, como existem poucos negros e negras no poder, eles não conseguem agregar número suficiente de aliados. “Foi o que ocorreu com o Estatuto da Igualdade Racial agora no Senado, em que até uma vírgula é questionada”, acrescentou.
O seminário foi organizado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir da Sugestão 196/10, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Cotas
Na opinião da relatora da sugestão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o problema deve ser enfrentado nos partidos políticos. A parlamentar ressaltou que, durante a discussão da reforma eleitoral, as mulheres reivindicavam cota de 30% dos recursos do fundo partidário, mas conseguiram apenas 5%.
Na opinião da relatora da sugestão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o problema deve ser enfrentado nos partidos políticos. A parlamentar ressaltou que, durante a discussão da reforma eleitoral, as mulheres reivindicavam cota de 30% dos recursos do fundo partidário, mas conseguiram apenas 5%.
A bancada feminina também queria ter direito a utilizar 30% do horário político, mas foram concedidos somente 10%. “E ainda assim, se não fizermos um enfrentamento desde já, essas conquistas serão letra morta, como ocorre com as cotas há mais de 10 anos”, frisou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lembrou, inclusive, que vários partidos estão adiando o registro de suas candidaturas porque não conseguiram cumprir a cota de candidaturas femininas, de 30%. Na opinião do deputado, isso pode ser consequência “da resistência de mulheres que não querem ser inscritas como laranjas apenas para cumprir a lei”.Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Natalia Mori, no entanto, a origem do problema está na organização partidária. Em sua opinião, não é verdade que as mulheres não querem se candidatar. O que ocorre, disse, é que “não há reconhecimento por parte dos partidos da importância de ter mulheres, negros e indígenas no cotidiano partidário, e não é no momento de preencher a ficha de candidatura que o problema vai ser resolvido”.
Déficit democrático
De acordo com Natalia Mori, pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostrou que parlamentares reconhecem a sub-representação no Congresso brasileiro, mas não querem mudar essa realidade. “Eles sabem que esse é um problema de déficit democrático, mas daí a querer mudar é outra coisa, porque significa a necessidade de redistribuir poder”, sublinhou.
De acordo com Natalia Mori, pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostrou que parlamentares reconhecem a sub-representação no Congresso brasileiro, mas não querem mudar essa realidade. “Eles sabem que esse é um problema de déficit democrático, mas daí a querer mudar é outra coisa, porque significa a necessidade de redistribuir poder”, sublinhou.
Natalia lembrou que a mesma pesquisa da ONG feminista constatou que 92% dos integrantes do Congresso são homens, e 60% brancos.
Fred Amorim
Pataxó: o Estatuto do Índio não foi aprovado por falta de representantes no Congresso.
No que se refere aos índios, o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Damião Braz (Irajá Pataxó), sustenta que há um “lobby” contrário à garantia dos seus direitos. Ele lembrou, como exemplo, que o Estatuto do Índio tramita há mais de 15 anos no Congresso “e não tem sido visto com bons olhos”.
O representante indígena reclamou ainda que a Medida Provisória483/10, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, não foi aprovada. “Precisamos mudar essa política. Há a necessidade de representantes indígenas no Congresso”, reivindicou.
Conquistas
O consultor legislativo da Câmara Marco Nuno Rabat ressalvou ser necessário reconhecer que, apesar de a composição da esfera política do Brasil levar à sub-representação, houve avanços. “Conquistas como a ampliação do sufrágio são inovadoras, assim como a liberdade de organização política, social e partidária”, lembrou.
O consultor legislativo da Câmara Marco Nuno Rabat ressalvou ser necessário reconhecer que, apesar de a composição da esfera política do Brasil levar à sub-representação, houve avanços. “Conquistas como a ampliação do sufrágio são inovadoras, assim como a liberdade de organização política, social e partidária”, lembrou.
Erundina também ressaltou a aprovação de proposta de sua autoria, de 1999, que
obriga o governo federal a publicar relatório anual sobre o resultado de políticas públicas para mulheres. “Por que não propor projeto semelhante para negros e indígenas? Pode ser uma referência comum para estabelecer uma estratégia de luta pelos direitos desses setores sociais”, sugeriu.
obriga o governo federal a publicar relatório anual sobre o resultado de políticas públicas para mulheres. “Por que não propor projeto semelhante para negros e indígenas? Pode ser uma referência comum para estabelecer uma estratégia de luta pelos direitos desses setores sociais”, sugeriu.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara