PRONASCI, principal programa de segurança do atual governo, apresenta baixa execução e não leva em conta o peso que as variáveis raça e gênero têm para explicar o fenômeno da violência urbana.
Nas últimas três semanas as discussões sobre segurança pública tomaram conta do noticiário brasileiro. Os acontecimentos do Rio de Janeiro vão ao encontro da pesquisa “Segurança Pública com Cidadania: uma análise orçamentária do Pronasci” lançada hoje, dia 14 de dezembro, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). A pesquisa revela que, caso não ocorra nenhum aumento significativo no Congresso Nacional, a proposta de dotação orçamentária destinada à Função Segurança Pública no Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PLOA 2011) fica aquém dos valores dos anos anteriores (2008 e 2010). Acesse aqui a pesquisa completa
Só para exemplificar, em 2010 foram autorizados R$10,6 bilhões, montante bastante superior aos R$7,95 bilhões constantes do PLOA 2011. Do montante autorizado foi executado até outubro (23) último um valor bem inferior de R$6,84 bilhões. Isso prova que o aumento de recursos não garante sua total execução. Mesmo sujeito aos acréscimos normalmente feitos pelo Parlamento, o governo lança mão do contingenciamento logo no início do ano, para reduzir a parcela disponível para gasto, em nome do superávit primário.
A pesquisa faz parte de uma atualização de análise anterior lançada pelo INESC, CFEMEA e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), publicada em um livreto. Nessa investigação o INESC analisou dados do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) entre os anos de 2008 e 2010 (veja essa pesquisa). As novas informações apontam a perspectiva para 2011. Esse estudo revelou problemas orçamentários e de concepção do Pronasci, que é o principal programa de segurança do governo. Além da baixa execução do orçamento nos anos de 2008, 2009 e 2010, o Pronasci não leva em conta o peso que as variáveis raça e gênero têm para explicar o fenômeno da violência urbana. São equívocos de concepção que comprometem o resultado de suas ações.
“Mais de 70% dos recursos alocados nos dois primeiros anos do Programa foram aplicados na concessão na concessão de bolsa formação para os agentes de segurança. O aumento da remuneração das forças policiais é uma medida necessária, no entanto, é relevante a proposta de uma ação mais estruturante de mudanças no aparato institucional da segurança, parece insuficiente investir individualmente nos agentes, como se essa ação sozinha promovesse mudanças necessárias para se obter segurança com cidadania”, diz o estudo.
As mulheres não são tratadas como prioridade quando a questão é segurança pública
“Apesar de estar presente na lei que o criou, em 2008, o principio de respeito aos direitos humanos e às diferenças de gênero e raça, o Pronasci não traduz em ações essa concepção de segurança pública. Os recursos que financiam o Programa não custeiam o combate à violência de gênero e muito menos se propõe a combater o racismo presente na violência, inclusive institucional”, diz a primeira pesquisa.
Os estudos também destacam que as ações que levam o Pronasci às comunidades e territórios – inclusive aquelas relacionadas com a garantia dos direitos das mulheres a uma vida sem violência – têm execução mais baixa. De fato, essa tendência pode ser observada também na análise do Plano Interno.
Um exemplo de uma política ineficaz é o projeto Mulheres da Paz, que se propõe a usar o trabalho das mulheres de áreas de extrema violência para ajudar os jovens envolvidos com o tráfego e desviá-los deste caminho. Não se preocupa com a situação de violência sofrida pelas próprias mulheres. Para Eliana Graça, assessora política do INESC, “apesar de ter várias ações e projetos que se dedicam a combater a violência contra as mulheres, o Pronasci não investe nestas questões. Já com relação ao racismo presente nas praticas policiais não há nenhuma previsão de intervenção do Pronasci no combate ao racismo institucional”.
Agenda:
O que: Análise “Segurança Pública com cidadania: uma análise orçamentária do Pronasci (atualização)
Quem: Elaboração conjunta: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Centro Feminista de Estudos e Assessorias (CFEMEA)
Quando: 14 de dezembro
Especialistas indicados para entrevista: Eliana Magalhães Graça (ambos do INESC) e Sarah de Freitas Reis (CFEMEA)
Contato para mídia: Gisliene Hesse (61) 3212-0204/ 8199-4426 – comunicacaoinesc@inesc.org.br
Daniela Lima (61) 32241791 – daniela@cfemea.org.br – Assessoria de Comunicação do CFEMEA
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