Carmen Hein de Campos*
Três iniciativas do Poder Judiciário gaúcho para a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) merecem aplauso.
A primeira, da comarca de São Gabriel, cria a Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A rede reúne o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o município e segmento da sociedade civil, buscando atuar de forma preventiva e antes do processo penal. Pioneira na região da Campanha, a iniciativa concorre ao prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, instituído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal.
A segunda refere-se à proposta aprovada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de criar Varas de Violência Doméstica e Familiar, com juízes, assessores e servidores, nas comarcas de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo, demonstrando sensibilidade e compromisso do Tribunal com a implementação da lei.
A terceira é a criação do Fórum Municipal pelo Fim da Violência Doméstica, iniciativa conjunta da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital e de organizações da sociedade civil. O fórum, coordenado pela Ajuris, reúne mais de 30 instituições governamentais e não governamentais preocupadas em trabalhar em rede e construir alternativas e soluções para diminuir o impacto da violência na vida das mulheres.
Essas iniciativas demonstram uma mudança significativa no entendimento de que a violência doméstica não é um problema das mulheres, mas dos poderes instituídos e da sociedade.
A concretude da Lei Maria da Penha depende de ações e articulações como as descritas, que compreendem que nenhuma atividade isolada é capaz de responder satisfatoriamente ao complexo fenômeno da violência doméstica contra mulheres. Ainda há muito a ser feito, como ampliar e aparelhar os serviços de assistência e prevenção, criar as equipes multidisciplinares, dentre outras medidas necessárias, mas os primeiros passos já foram dados.
Espera-se que o Tribunal de Justiça continue propondo a criação de Varas de Violência Doméstica, inclusive em Porto Alegre, porque a demanda assim o exige, e que as experiências de São Gabriel e Porto Alegre estimulem os/as demais magistrados/as do Estado a criarem Redes de Assistência e Proteção à Violência contra Mulheres, aspecto fundamental para a efetividade da Lei Maria da Penha.
*Advogada
artigo publicado no jornal Zero Hora em 14/7/2010