CFEMEA
Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2011 for aprovado como está, haverá menos recursos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres e para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarem suas atividades. Ficaremos bem longe das metas assumidas pelo governo no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no que se refere às iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, à redução da mortalidade materna, à ampliação da participação das mulheres na população economicamente ativa. Mas ainda há tempo de mudar essa situação, se os/as parlamentares quiserem… O projeto está em discussão no Legislativo e ainda pode ser alterado por emendas parlamentares e de Comissões.
A SPM e a SEPPIR vão passar a ter o menor orçamento dos últimos quatro anos. R$ 55,1 milhões e R$ 34,5 milhões, respectivamente. Segundo avaliação da SPM, seriam necessários R$ 225,6milhões, para o cumprimento de sua missão e responsabilidades. Entretanto, a orientação expressa no PLOA 2011 reverte a tendência construída em toda a “Era Lula” (2003-2010), de paulatina ampliação dos recursos em políticas de promoção da igualdade.
* Execução até 21/out/2010
Fonte: Orçamento por Unidade Orçamentária Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010 e PLOA 2011)
Valores corrigidos para preços de 2010 pelo IPCA-E
* Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.
Não obstante, esta tendência positiva deverá ser interrompida caso o proposta na proposta do PLOA para 2011 seja aprovado. Nesse caso a SPM e SEPPIR passariam a ter a menor dotação do quadriênio; R$ 55,1 milhões e R$ 34,5 milhões, respectivamente.
Algumas questões para nos preocuparmos em relação ao orçamento de 2011, nas ações que estão compromissadas com o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres:
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
* Execução até 21/out/2010
Fonte: Orçamento por Unidade Orçamentária Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010 e PLOA 2011)
Valores corrigidos para preços de 2010 pelo IPCA-E
* Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.
Estamos às vésperas do Dia internacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres e o orçamento para 2011 precisa destinar recursos significativos para garantir as ações e políticas que tem por objetivo o combate à violência contra as mulheres.
Os recursos previstos no PLOA 2011 para o Apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública (nº8988) correspondem a 18% do que está autorizado no Orçamento atual para essa mesma ação. A média de recursos autorizados1 de 2008 a 2010 (até 21 de outubro) foi da ordem de R$ 184,8 milhões e sua liquidação2 média é de apenas R$ 76,6 milhões. Mas o PLOA 2011 prevê somente R$33,5 milhões nas ações orçamentárias relativas a essa ação do PNPM.
Essa ação, que integra Programa Sistema Único de Segurança Pública (nº 1127), sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, integra o conjunto de ações orçamentárias compromissadas com o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Não há nenhum recurso previsto para 2011 na ação orçamentária de “implantação do sistema nacional de informações sobre a violência contra a mulher”. Em 2008 e 2009 foram autorizados em média R$ 1,5 milhões e liquidados R$ 769 mil nessa ação. Mas em 2010, nenhum centavo dos R$70 mil que foram autorizados foi liquidado até 21 de outubro. E para 2011, o orçamento não prevê recursos nessa ação.
Em 2011, se o PLOA for aprovado como está, as iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres (ação nº 8834) vão ter um quarto dos recursos que costumavam ter autorizados no Orçamento da União, desde 2008. A média de recursos autorizados de 2008 a 2010 (até outubro de 2010) foi da ordem de R$ 4,6 milhões e foi de R$ 3,8 milhões sua liquidação média. No entanto, infelizmente a proposta para 2011 prevê dotação orçamentária de apenas R$ 1,8 milhões.
Essa ação integra o Programa de enfrentamento da violência contra as mulheres (nº0156). A liquidação desse programa até 21 de outubro último foi de R$ 11,41 milhões, indicando risco de uma queda abrupta no ritmo verificado nos últimos três anos, conforme gráfico abaixo.
Segundo a SPM, 773 projetos nessa área não puderam ser desenvolvidos por falta de recursos. Caso se confirme a redução no orçamento de 2011, a situação vai ficar ainda pior.
Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.
Note-se ainda que esse programa, no ano que vem vai estar protegido de contingenciamento de recursos, por força do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
* Execução até 21/out/2010
Fonte: Orçamento por Unidade Orçamentária Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010 e PLOA 2011)
Valores corrigidos para preços de 2010 pelo IPCA-E
* Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.
Saúde Integral da Mulher
Nos últimos tres anos apenas 8% dos recursos autorizados foram liquidados para a ação de Atenção integral à saúde da mulher, segundo dados do SIAFI. Essa ação teve R$ 46,7 milhões de recursos autorizados para os três primeiros anos do quadriênio, mas até outubro de 2010, apenas R$ 3,8 milhões desses recursos haviam sido liquidados.
* Execução até 21/out/2010
Valores corrigidos para preços de 2010 pelo IPCA-E
Fonte: Siga Brasil – Orçamento Mulher
* Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.
O valor proposto pelo PLOA para a ação nº 8581, intitulada Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (que também financia o II PNPM) equivale a 1/5 do que veio sendo liquidado de 2008 a 2010. Neste período, (até 21 de outubro de 2010) o nível médio de liquidação foi de R$ 240,5 milhões. Se considerarmos o valor médio autorizado nesses 3 anos (2008 a 2010) chegamos ao montante de R$ 498,9 milhões. E o valor que se pretende autorizar para 2011 é de apenas R$ 50,6 milhões, ou seja, aproximadamente um décimo do que se teve de 2008 a 2010. Porque essa redução tão grande?
Outra ação que sofreu um cort
e drástico – quase 40%, é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (ação nº 8535) que teve autorização média de R$ 1.592,6 milhões e liquidação média de R$ 517,6 milhões de 2008 a 2010 (até 21/outubro), e para 2011 a proposta do Governo Federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões.
A meta do II PNPM é reduzir em 15% a mortalidade materna. Assim vai ser difícil.
Educação Infantil
A proposta do PLOA 2011 reduz a menos da metade os recursos para Apoiar a aquisição de equipamentos para a rede pública da educação infantil.
De 2008 a 2010 (até 21 de outubro de 2010), o orçamento autorizado para essa ação ficou na média de R$43,9 milhões. Enquanto que a média de liquidação foi de apenas R$9,3 milhões (aproximadamente a π do autorizado).
A meta do II PNPM é aumentar em 12% o número de crianças entre 0 e 6 anos de idade freqüentando creche e pré-escola na rede pública. A política também foi uma das prioridades do programa da Presidenta eleita. Mas sem recursos vai ser impossível chegar lá.
Qualificação Social e Profissional das Trabalhadoras Domésticas
Não há recursos previstos para a ação de Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas (ação nº 4733) e outras populações em situação de alta vulnerabilidade”. Desde 2008 até 2010, essa ação apesar de ter recursos autorizados no Orçamento da União, nunca executou um tostão. Para o ano que vem, pelo visto, a solução encontrada pelo Executivo foi acabar com a ação, ao invés de corrigir os seus erros.
A meta do II PNPM é capacitar 12 mil mulheres no âmbito do Programa Trabalho Doméstico Cidadão.
(1) A Dotação Autorizada compreende a Dotação Inicial autorizada pela Lei Orçamentária Anual, com as variações (para maior ou para menor) ocorridas nesse montante ao longo do ano. Assim, é possível que a ação de uma unidade orçamentária tenha sua dotação aumentada em função de um maior ingresso de receita global, ou ainda, ser reduzida devido à cancelamentos de despesa em favor de um outro órgão.
(2) A liquidação é uma das fases de realização de despesas públicas ( as 3 fases são: empenhado, liquidado e pago) Nessa fase de liquidação a administração pública já contratou e já recebeu um bem específico ou um serviço determinado, ou seja, reconheceu que deve e tem de pagar pelo bem ou serviço uma certa quantia.
VEJA TAMBÉM:
Combate à violência e ações para alcançar a equidade de gênero estão em risco por insuficiência orçamentária
Data: 18/11/2010
SPM elaborou nota técnica, visando demonstrar a necessidade de ampliar o orçamento
A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) elaborou uma nota técnica com o objetivo de demonstrar a necessidade de se ampliar o montante de recursos destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 para as ações da Secretaria. No âmbito da implementação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a SPM desenvolve várias ações por meio de parcerias firmadas com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, envolvendo convênios plurianuais.
Os trabalhos coordenados pela SPM têm impacto direto na consecução das metas estabelecidas na Declaração do Milênio. Os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações da SPM somam R$ 225.6 milhões e a proposta orçamentária prevê apenas R$ 50 milhões, recursos insuficientes para execução das ações previstas. A SPM empenhou 96% do seu orçamento liberado este ano, índice considerado excelente pelos gestores públicos.
Clique nos documentos abaixo e veja os detalhes dos programas, projetos e valores a serem gastos.
– NOTA TÉCNICA Nº 05 /2010 – SPM/PR – LOA 211
– EMENDA À DESPESA PLOA 2011 (1)
– EMENDA À DESPESA PLOA 2011 (2)
Comunicação Social da SPM
Orçamento de 2011 prevê menos recursos para as políticas de igualdade racial
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20), e cinco dias antes do Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, as políticas públicas para essas populações estão ameaçadas de sofrer restrição de verbas. Se não sofrer mudanças no Congresso Nacional, o Orçamento de 2011 terá a menor verba para as mulheres e os negros dos últimos quatro anos.
De acordo com levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o projeto de Orçamento Geral da União para o próximo ano destina R$ 34,4 milhões para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e R$ 55,1 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O dinheiro para as duas pastas foi reduzido em 44% na comparação com o Orçamento deste ano.
Se forem levadas em conta as verbas para cada secretaria, a SPM terá 38,6% a menos de recursos disponíveis em 2011. No caso da Seppir, as perdas serão ainda maiores e chegarão a 50,7%. No levantamento da Cfemea, os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A queda contraria a tendência de crescimento das verbas para as pastas nos últimos anos. De R$ 67,5 milhões em 2008, o orçamento da SPM passou para R$ 89,7 milhões em 2010. Em relação à Seppir, os recursos autorizados passaram de R$ 41,1 milhões em 2008 para R$ 69,7 milhões este ano.
Assessora técnica da Cfemea, Sarah Reis afirmou que as duas secretarias saíram no prejuízo no processo de elaboração do Orçamento pelo Ministério do Planejamento. Segundo ela, é comum os órgãos públicos só terem parte dos pedidos de verbas atendidos. Desta vez, no entanto, ela diz que o volume de recursos recusados foi maior que nos anos anteriores.
“No caso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a pasta tinha pedido R$ 225 milhões para atender os programas e projetos, quase quatro vezes mais que o Orçamento que está tramitando no Congresso”, disse.
Para Sarah, o problema principal dessas pastas não é a falta de planejamento interno dos órgãos, mas a escassez de verbas. “Em geral, a execução orçamentária das duas pastas tem sido boa, principalmente nas políticas para as mulheres”, afirmou. “Quando os recursos estão disponíveis, as secretarias executam bem os gastos e implementam serviços e programas”, completou.
Em 2008, a Seppir executou (gastou efetivamente) 65,4% do orçamento. No ano passado, o percentual subiu para 74,8%. No caso da SPM, o desempenho é ainda melhor. A execução foi de 91% em 2008 e de 95,8% em 2009. “Por causa das rest
rições eleitorais, a execução está um pouco atrasada em 2010, mas a tendência é que os percentuais terminem o ano em níveis parecidos com os dos anos anteriores”, acrescenta.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento buscou atender às necessidades de todos os órgãos. Segundo o Planejamento, eventuais imperfeições podem ser corrigidas no Congresso, por meio de reestimativas de receitas e de emendas parlamentares.
Edição: Aécio Amado