Organização vai divulgar publicação sobre a pesquisa nacional de aborto
A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participa nesta sexta feira, 24, do Fórum Médico – Jurídico sobre Anencefalia, organizado pelo GEA – Grupo de Estudos sobre o Aborto, onde apresentará uma nova proposta de projeto de lei para legalizar o aborto no Brasil. 
O Fórum ocorrerá na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília/DF. Neste encontro, a secretária executiva da Rede, Telia Negrão, estará expondo sobre o posicionamento do movimento de mulheres a respeito da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, sobre a anencefalia, em discussão no Supremo Federal de Justiça – STF desde 2004. Na oportunidade, a entidade também estará lançando publicação sobre a Pesquisa Nacional de Aborto – PNA, elaborada pela Ong Anis e a Universidade Nacional de Brasília, contando com a parceria da Rede na sua divulgação.
A nova proposta do Projeto de Lei a ser apresentada para debate na sociedade foi elaborada por várias de entidades que atuam para a alteração do Código Penal, trabalho esse que foi coordenado conjuntamente pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem).
Baseada na realidade do País, em pesquisas comprovando como são cada vez mais elevadas as estatísticas referentes à prática abortiva por meios clandestinos e suas sequelas, e na ausência de políticas públicas capazes de atender, de forma integral, as mulheres que optam pela interrupção de uma gravidez, as entidades deram forma e redação ao projeto.
A iniciativa está ancorada em tratados internacionais e fundamentos constitucionais. Tem, como propósito central, alertar para a dramática situação do aborto no Brasil. Sua apresentação, nesta data, integra o conjunto de atividades que marcam a passagem do 20º Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, data instituída em 1990, na Argentina, quando um grupo de mulheres que participava de um encontro feminista percebeu ser necessário criar novas formas de enfrentamento para a clandestinidade do aborto no continente.
Segundo as entidades parceiras, já não é mais possível fechar os olhos à realidade do aborto e seu impacto na vida de milhares de mulheres. Reunidas em torno da proposta, a CCR, a Rede Feminista e o Cladem identificam a completa impossibilidade de o País seguir mantendo a legislação atual para regulamentar a questão, já considerada de saúde pública até pelas autoridades competentes. Às vésperas do processo de alternância de poder no País, e diante do avanço do debate sobre a extensão do problema e seus danos à sociedade, as ONGs somam forças e oferecem sua contribuição por meio da elaboração do projeto de lei que quer modificar o perverso quadro brasileiro.
Projeto enfatiza o aborto como um direito
Em linhas gerais, o projeto de lei prevê que toda mulher tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas do processo gestacional. Que toda mulher tem direito à realização do procedimento de abortamento nos serviços públicos e privados de saúde, que devem estar equipados e contar com profissionais capacitados a fazê-lo. E que, fora do prazo legal de 12 semanas, a mulher continuará tendo o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, se sua saúde estiver em risco e no caso de diagnóstico de má-formação congênita incompatível com a vida, ou ainda de doença fetal grave e incurável.
Tais condições já são permitidas há muito tempo em vários países, entre eles Alemanha, Espanha e França, na Europa. Agora, reivindica-se que as mudanças na legislação sejam efetivamente implementadas no Brasil, País em que, segundo o Ministério da Saúde, 250 mil mulheres, em média, são internadas anualmente nos hospitais da rede pública para realizar curetagem após a prática do aborto inseguro.
Os dados da pesquisa Anis/UnB
Pesquisa recente feita pela Anis e pela Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Ministério da Saúde, revelou ainda que 1 em cada 7 mulheres de até 40 anos já fez aborto. Quando consideradas apenas as mulheres na faixa entre 35 e 49 anos, esta relação cai para 1 em cada 5 mulheres. A pesquisa ouviu 2002 mulheres, entre 18 e 39 anos, nas capitais e municípios com mais de 5000 habitantes, excluindo-se mulheres que viviam em áreas rurais e as analfabetas.
Os dados indicaram que o aborto é mais frequente entre as mulheres com menor nível de escolaridade, não havendo, no entanto, diferenças em função de religiões adotadas. Entre as mulheres que abortaram, 48% usaram algum medicamento e 55% delas ficaram internadas em razão do procedimento.
As mulheres seguem abortando, com ou sem autorização legal. Na visão das ONGs, já passou da hora de o País encontrar respostas concretas para essa demanda cidadã nas políticas públicas de saúde. Para apresentar o texto do projeto de lei e debater o assunto, estão à disposição da imprensa a pesquisadora do Núcleo de Estudos de População da Unicamp e integrante da CCR, Margareth Arilha, a jornalista e cientista política Telia Negrão e a médica Maria José de Oliveira Araújo, da Rede Feminista e coordenadoras da Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe, e a advogada Carmen Campos, coordenadora do Cladem-Brasil.
A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro, fundada em 1991. Possui filiadas em todos os estados brasileiros, advogando por políticas de sa]
]>