Tatiana Félix *
Adital – O relatório “Direito ou Ficção? A Argentina não presta contas em matéria de saúde reprodutiva”, elaborado pela Human Rights Watch e divulgado neste mês, revelou que, por ano, milhares de mulheres e meninas no país se expõem a sofrimentos desnecessários, frutos de condutas negligentes ou abusivas, quando buscam atendimento nos serviços de saúde reprodutiva da Argentina.
O relatório descreve que as pacientes enfrentam diversos obstáculos para serem atendidas nos serviços de saúde reprodutiva, dos quais deveriam ter direito pleno, como acesso aos anticoncepcionais, procedimentos voluntários de esterilização e aborto depois de sofrerem violação sexual.
O diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, disse que as mulheres necessitam receber atenção confiável durante toda sua vida reprodutiva, “no entanto, na Argentina isso parece mais uma loteria: pode-se ter sorte e receber atenção decente, mas, é mais provável que não se tenha outra opção que submeter-se aos serviços deficientes ou abusivos”.
É comum no país que as mulheres tenham que esperar muito tempo para serem atendidas pelo serviço médico. Recusa de atenção e até a exigência ilegal de autorização do esposo para a execução dos procedimentos são comuns acontecerem. Além disso, é freqüente que as argentinas não possam tomar decisões independentes sobre sua saúde, tendo que, muitas vezes, enfrentarem uma gravidez não desejada ou com risco para sua saúde.
Estimativas apontam que na Argentina, 40% das gravidezes são interrompidas mediante abortos praticados, em muitos casos, de forma insegura. Aliás, o aborto inseguro tem sido uma das principais causas de mortalidade materna no país durante décadas.
O estudo da Human Rights Watch identifica ainda que a falta de supervisão e prestação de contas na implementação das leis e políticas existentes contribuem para a continuidade da situação. “O governo deve tomar medidas muito mais enérgicas para monitorar o modo com o qual se implantam estas políticas e para sancionar os abusos”, opina Vivanco.
Apesar de o país ter ratificado, recentemente, a Convenção sobre os direitos das pessoas com incapacidade, assumindo obrigações jurídicas internacionais específicas nesta área, o relatório denuncia que estas medidas não estão sendo cumpridas. Segundo o relato, além dos problemas de acesso, existe ainda a questão do preconceito.
“Alguns médicos simplesmente não acreditam, por exemplo, que as mulheres com incapacidades visuais ou auditivas mantenham relações sexuais ou possam recordar que têm que tomar uma pílula anticoncepcional”, disse Vivanco.
Mesmo que o governo do país tenha tomado medidas recentes para resolver alguns dos problemas apontados no Informe, algumas destas mudanças foram, posteriormente, revertidas.
Um exemplo disso aconteceu em julho, quando o Ministério anunciou sua intenção de tornar a Guia Técnica para Atenção Integral dos Abortos Não-Puníveis, criada com o objetivo de assegurar a realização de abortos em mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou cuja vida ou saúde esteja em risco, em resolução ministerial. No entanto, no dia seguinte do anúncio, o governo se retratou e disse que a Guia seguiria vigente, mas, ficaria a critério de cada profissional cuimprí-la ou não.
Para acessar o Informe, acesse: http://www.hrw.org/node/92126.
* Jornalista da Adital