TSE
Entidades em defesa da mulher enviam carta ao TSE elogiando decisão sobre percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos enviaram nota ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elogiando a decisão que determinou que o PDT ajuste a quantidade de seus candidatos homens e mulheres a deputado estadual do Pará aos percentuais de no mínimio 30% e no máximo 70% para candidaturas do mesmo sexo, conforme exige a nova redação da Lei das Eleições (nº 9.504/97).
Em julgamento realizado no dia 12 de agosto, os ministros consideraram que os partidos têm obrigação de preencher os percentuais mínimo e máximo com candidatos do sexo feminino ou masculino. “A decisão, tomada por 6 a 1, demonstra de forma clara o comprometimento desse Tribunal com o aprofundamento da democracia brasileira”, afirmam as duas entidades.
Segundo a nota, “o CNDM e o Fórum estão plenamente de acordo com a postura tomada pelos ministros do TSE, traduzida na fala do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou ao votar que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Compõem o CNDM e assinam a nota de apoio, as seguintes entidades da sociedade civil organizada: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Ong’s de Mulheres Negras (AMNB), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Confederação de Mulheres do Brasil (CMB), Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN), Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rede Economia e Feminismo (REF), Rede Nacional Feminista de Saúde, União Brasileira de Mulheres (UBM), entre outras.
Movimentos das mais diversas legendas partidárias integram o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos como Mulher Democratas (DEM), PSDB Mulher, PV Mulher, Secretaria de Mulheres do PC do B, Ação da Mulher Trabalhista (PDT), PHS Mulher, PMDB Mulher, Mulher Progressista (PP), Coordenação Nacional das Mulheres (PPS), Mulher (PR), PRB Mulher, Secretaria de Mulheres do PSB, Secretaria de Mulheres do PT, PTB Mulher, PTN Mulher e o Coletivo de Mulheres Ana Montenegro (PCB).
As entidades citadas concluem que “com essa decisão o Tribunal Superior Eleitoral concretiza a reivindicação histórica das mulheres brasileiras por mais democracia e igualdade de direitos”.
Acesse aqui a íntegra da nota.
Leia mais:
12/08/2010 – TSE determina que o PDT-PA cumpra os percentuais mínimo e máximo de candidatos por sexo
Processo relacionado: REspe 78432
– Acompanhe também o TSE no Twitter: http://twitter.com/TSEjusbr