SPM
Criado Grupo Técnico para apurar os fatos que envolvem a Casa Abrigo do DF
No dia 19 de agosto foi noticiado nos principais jornais e em outros meios de comunicação do Distrito Federal o despejo das famílias que se encontram na Casa Abrigo, destinada ao acolhimento, atendimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, criada em 1997. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) ficou surpresa com a notícia, considerando que em dezembro de 2007, foi repassado um total de R$ 929 mil a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS, órgão responsável pela execução da política no âmbito do Governo do Distrito Federal.
Com o intuito de esclarecer essa situação, a secretária da Mulher do DF, Marta Regina, foi contatada, bem com o Secretário de Justiça, Geraldo Martins Ferreira, o qual não retornou as ligações.
Conforme consta no convênio nº 100/ 2007, o recurso foi repassado ao Governo do Distrito Federal para a construção de dois Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher, e para a revitalização da Casa Abrigo.
Diante das circunstâncias de despejo das mulheres da Casa Abrigo e da inexistência de novos Centros de Referência pactuados no âmbito do convênio, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República nomeou um Grupo Técnico para a apuração dos fatos e para o monitoramento da aplicação dos recursos repassados. Via ofício, a SPM comunicou o início da apuração ao responsável pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.
Ao término da apuração, se for constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou quaisquer outras irregularidades o Governo do Distrito Federal deverá proceder à devolução dos recursos para o Governo Federal. A Secretaria de Políticas para Mulheres lamenta os fatos e se compromete com a agilidade na investigação.
Outras providências têm sido adotadas por outros setores como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no sentido de garantir a continuidade na prestação dos serviços às mulheres. A SPM está atenta acompanhando todas as gestões.
Comunicação Social da SPM – http://www.sepm.gov.br/